O governo do Paraná quer aumentar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis e comunicação, elevando, com isso, a arrecadação estadual. Depois de duas tentativas fracassadas de vender a Companhia Paranaense de Energia (Copel), o governo decidiu lançar mão do chamado ''Plano B'', com o objetivo de equilibrar as finanças públicas. Os recursos da Copel estavam sendo esperados para estancar um déficit previdenciário mensal de R$ 100 milhões. O governo planeja, no Orçamento de 2002, um crescimento de 12,6% na arrecadação do ICMS.

O texto enviado à Assembléia Legislativa prevê o aumento de 25% para 26% na alíquota do ICMS da gasolina. Segundo o governo, isso representará para o consumidor final um aumento de R$ 0,019 no preço da bomba. A alíquota do óleo diesel subirá de 12% para 13%. O preço na bomba sobe R$ 0,0084. O líder do governo na Assembléia, Durval Amaral (PFL), argumentou que a medida serve ainda para colocar um freio na guerra fiscal entre os Estados.
O ICMS da Comunicação também tem aumento previsto, de 25% para 26%. Os aliados do Palácio Iguaçu apontam que, no Pará, por exemplo, a alíquota é maior, de 30%. O ICMS sobre a energia elétrica também pode subir, mas o governo descarta reajustes para a energia rural.


Anteontem, o Palácio Iguaçu encaminhou a mensagem à Assembléia. O governo quer que a matéria seja aprovada a toque de caixa, antes do recesso parlamentar (marcado para para o dia 15 de dezembro), para que possa valer já no ano que vem. Ontem à tarde, o chefe da Casa Civil, Alceni Guerra, esteve na AL para pedir pressa na votação da matéria.
Outra parte do ''Plano B'' foi encaminhada ao Legislativo numa segunda mensagem do governo. De acordo com Amaral, o Paraná quer copiar a medida adotada pelo Rio Grande do Sul. Ao cobrar a dívida de contribuintes com o Estado, estes teriam que depositar em juízo o valor devido, que o Estado passaria aos cofres públicos, fazendo caixa. Se o governo perder a causa, devolve o dinheiro, senão, fica com os recursos.
O governo diz que ainda não tem uma estimativa de quanto isso deve render a mais aos cofres públicos. Segundo Amaral, somente a cobrança das dívidas pode render cerca de R$ 118 milhões em 2002. ''A perda de receita de ICMS este ano foi de R$ 57 milhões só em incentivos à agroindústria'', disse.
A bancada de oposição está preocupada com o crescimento da carga tributária. Os aumentos das alíquotas seriam votados ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o deputado Orlando Pessuti (PMDB) pediu vistas. Hoje está marcada sessão extraordinária da CCJ, quando a matéria deve ser analisada.

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