O pacote de aumentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proposto pelo governo do Estado para valer no próximo ano vai além dos combustíveis, telefonia (fixa e móvel), álcool anidro, fumo, bebidas alcoólicas e energia elétrica. O aumento da alíquota será mais amplo, vigorando, na pretensão do governo, também para roupas, eletrodomésticos, cimento, materiais de construção, móveis, refrigerantes, pneus, peças para veículos e outros itens.
Os aumentos estão no texto da mesma mensagem enviada pelo Executivo ao Legislativo, prevendo reajuste do ICMS de 25% para 26% no caso da gasolina, cigarros e outros. O aumento já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será votado no plenário da Assembléia Legislativa a partir de amanhã.
O artigo 1º da mensagem eleva de 17% para 18% a alíquota cobrada sobre a maioria dos produtos e serviços comercializados no Paraná. A alegação do governo é que a medida serve para frear a guerra fiscal. ''Em São Paulo, a alíquota é de 18%'', afirmou o líder do governo na Assembléia, Durval Amaral (PFL). A bancada de oposição criticou a medida, argumentando que a população não aguenta mais a carga tributária e que os reajustes abrangem 65% da base de arrecadação do Estado. O deputado Cézar Silvestri (PPS) classificou a proposta como ''loucura''. Amaral disse que os produtos da cesta básica não sobem.
O governo não havia divulgado o aumento generalizado do imposto. Durval Amaral negou que a intenção, ao elaborar a mensagem, tenha sido esconder o aumento. Bombardeado por críticas de entidades rurais e da indústria, além da pressão feita pela base aliada, o governo do Estado recuou no aumento do imposto para o óleo diesel (que seria de 12% para 13%). O governador Jaime Lerner (PFL) desistiu de reajustar a alíquota para esse produto, mas quer compensar a perda com aumentos maiores para cigarros, telefonia, bebidas alcoólicas e energia elétrica. O governo alega que a intenção é evitar aumentos em cascata. Mas a oposição sustenta que o efeito cascata vai ocorrer mesmo assim, por causa dos aumentos na gasolina e energia.

Antes calculado em um ponto percentual (de 25% para 26%), agora a alíquota pode subir para 27% ou 28% (no caso da gasolina, cigarros, bebidas, álcool e energia). Os técnicos da Secretaria da Fazenda ainda não fecharam o total do novo aumento e nem calcularam quanto isso deverá render a mais aos cofres públicos. A bancada aliada vai propor as novas alíquotas por meio de emenda coletiva.

''Isso é um despropósito, uma injustiça social. É uma atitude nefasta ao povo'', protestou Nereu Moura (PMDB). O peemedebista acredita que empresários podem contestar os aumentos na Justiça. ''O governo é um mordedor. Não conseguiu vender a Copel e agora quer dar uma bocada no bolso do povo através dos impostos'', completou o líder da oposição, Waldyr Pugliesi (PMDB).
Associações também protestam. Estava marcada para o final da tarde de ontem uma reunião entre o governador, o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ágide Meneguette, e o presidente da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), João Paulo Koslovski.

mockup