A curva de aporte que começa em 18% no novo modelo de pedágio no Paraná deverá aumentar os descontos oferecidos pelas concessionárias e deverá reduzir o preço das tarifas a menos da metade dos valores praticados no contrato anterior, finalizado em novembro de 2021. Essa é a expectativa da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística que, nesta quinta-feira (4), detalhou em coletiva de imprensa alguns pontos que devem constar dos editais do leilão dos lotes 1 e 2 do Anel de Integração, que deve acontecer entre 24 de agosto e 16 de setembro.

Com o aporte mínimo de 18%, as tarifas de face que irão a leilão serão “significativamente menores”, destacou o governo do Estado. O contrato anterior estipulava o valor de R$ 0,25 por quilômetro rodado e a expectativa com as novas concessões é que esse valor fique entre R$ 0,11 e R$ 0,12. O secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, ressaltou, porém, que esses serão os valores especificados no edital, mas que a concorrência entre as empresas interessadas em explorar o pedágio no Estado deve fazer cair ainda mais o preço do quilômetro rodado. “Ganha o leilão a empresa que der o maior desconto no valor da tarifa e o percentual de desconto é livre, mas a empresa tem que dar garantias de que conseguirá cumprir as obras previstas em cada lote, com data de início e término, do primeiro ao sétimo ano”, salientou. "Temos a expectativa de que seja maior o desconto, chegando o preço a menos da metade do que era praticado no passado", complementou o diretor-geral da pasta, Fernando Furiatti.

Nos 24 anos em que vigoraram os contratos com as concessionárias que exploravam o pedágio, o Paraná teve as tarifas mais caras do país, alvos de muitas reclamações dos usuários, que consideravam os preços altos demais em relação ao volume de obras realizadas pelas empresas. A praça com o valor mais elevado era a de Jataizinho, que no final do contrato cobrava R$ 26,40 para carros de passeio.

Outras formas de reduzir o preço da tarifa para os usuários também devem constar dos editais. Uma delas é a adoção do sistema free flow, que consiste no pagamento automático de pedágio, sem utilização das praças de pedágio, o que dispensa as paradas nas cancelas. “Nos primeiros lotes, a cobrança será feita nas praças de pedágio, mas está prevista a aplicação do free flow para os próximos lotes”, explicou Furiatti.

Também são estudados descontos para os usuários frequentes, como por exemplo aqueles que passam por trechos pedagiados diariamente em razão de deslocamento até o trabalho, e para os motoristas que utilizarem tags. Nesse caso, o desconto automático para veículos leves será de 5%. O contrato prevê ainda o pagamento proporcional ao utilizado pelo usuário. “As pessoas poderão pagar por quilômetro rodado. Quem usa mais paga mais, quem usa menos, paga menos. Isso está previsto no contrato, mas são necessárias tecnologias específicas para cada um dos trechos”, explicou o secretário.

A contagem de tráfego especificada em contrato é outro ponto que deve ser revertido em vantagens aos usuários, apontou Alex. “Se aumentar o número de carros trafegando em um determinado trecho, acima de 10%, é benefício para o usuário. Por outro lado, se não tiver o tráfego esperado, também pode ser alterado o valor. A agência reguladora (ANTT) terá como controlar todo o tráfego.”

O aporte financeiro, que é o dinheiro depositado pelas empresas conforme o desconto oferecido em leilão, também poderá ser utilizado para reduzir os valores das tarifas. A cada cinco anos, os usuários definem a forma de utilização desse recurso.

Por outro lado, há o degrau tarifário, que pode chegar até 40%, mas ele está atrelado à execução das obras previstas em contrato. “Só há degrau após a execução das obras de duplicação. Não se pode cobrar antes da obra. E o degrau só é permitido em trechos a serem duplicados. As rodovias já duplicadas não comportam degrau”, disse o secretário.

TRECHOS

O Lote 1 inclui o Contorno Norte de Curitiba (PR-418), o Contorno Sul de Curitiba até o Trevo do Tatuquara (BR-277), e mais outros trechos das BRs 277, 373 e 476, além das PRs 423 e 427. Entre as obras previstas neste lote, estão a duplicação da BR-277, entre São Luiz do Purunã e o Trevo do Relógio, a duplicação da BR-373, entre Ponta Grossa e o Trevo do Relógio, a duplicação do Contorno Norte de Curitiba e faixas adicionais na BR-277, entre a capital e o entroncamento da BR-277 com a BR-376.

Do Lote 2 fazem parte a ligação entre Curitiba e o Porto de Paranaguá (BR-277), a descida da Serra do Mar, o trecho entre a BR-277 e Matinhos (PR-508) e Pontal do Paraná (PR-407), as ligações da rodovia federal com Morretes e Antonina (PR-408 e PR-410), além dos Campos Gerais e Norte Pioneiro, estendendo o pedágio até Sengés, Cornélio Procópio e Jaguariaíva, nas BRs 373 e 369 e nas PRs 092, 151, 153, 239 e 855.

Na região do Litoral, o Lote 2 prevê faixas adicionais na BR-277, entre Curitiba e Paranaguá. No Norte Pioneiro, as principais intervenções serão a duplicação da PR-092, entre Jaguariaíva e Santo Antônio da Platina, duplicação da BR-153, entre Santo Antônio da Platina e Ourinhos (SP), e duplicação da BR-369, entre Ourinhos e Cornélio Procópio.

Os investimentos devem chegar a R$ 7,9 bilhões no Lote 1 e R$ 10,77 bilhões no Lote 2. O Lote 1 terá cinco praças de pedágio e o Lote 2, sete praças. Somando os outros quatro lotes, serão, no total, 42 praças de cobrança, sendo 27 já existentes e 15 novas, instaladas em trechos que ainda não eram pedagiados.

O novo programa de concessões abrange mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias e prevê cerca de 1,8 mil quilômetros de duplicações e mil obras de arte, como pontes, viadutos e passarelas. O primeiro ano de concessão será destinado à elaboração dos projetos, o segundo ano, à liberação de licenças ambientais e as obras, efetivamente, devem acontecer entre o terceiro e nono anos, mas esse cronograma poderá ser antecipado pelas empresas, que também serão responsáveis pela conservação das rodovias e faixas de domínio ao longo dos próximos 30 anos, que é o prazo dos contratos.

Cobrança deve voltar a acontecer até dezembro

Caso o cronograma seja cumprido, a cobrança do novo pedágio deve voltar a acontecer entre outubro e dezembro nas rodovias incluídas nos lotes 1 e 2, antes do início da próxima temporada de férias e do transporte da safra de verão. O governo estadual também espera conseguir leiloar pelo menos mais dois lotes neste ano. Os lotes 3, 4, 5 e 6 já estão sob análise do TCU (Tribunal de Contas da União).

Na última quarta-feira (3), durante reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro dos Transportes, Renan Filho, em Brasília (DF), o governador do Paraná, Ratinho Junior, assinou o documento oficializando a concessão de todas as rodovias estaduais incluídas no Anel de Integração à União. Nesta quinta-feira, o documento deveria ser submetido à aprovação dos conselhos da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o último passo antes da publicação dos editais pelo Ministério dos Transportes, o que deve acontecer até o próximo dia 16. “As empresas interessadas irão conhecer a modelagem e em cem dias, iremos marcar a agenda de leilões na B3”, disse o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.

Antes do leilão, serão feitos dois roadshows, um no Paraná e outro em São Paulo. A expectativa é atrair o interesse de investidores não só do Brasil, mas de outros países.

O governo do Paraná ainda discute com o governo federal se os lotes 1 e 2 serão leiloados no mesmo dia, em 24 de agosto, ou em dias separados, com o segundo lote submetido a leilão em 16 de setembro. Na avaliação de Alex, a divisão de datas poderá estimular uma maior disputa entre as empresas interessadas, com resultados melhores aos usuários.(S.S.)