Curitiba - O governo do Paraná determinou a suspensão da venda de cinco agrotóxicos no mercado paranaense, dentre os quais três versões do Roundup, fabricado pela multinacional Monsanto. A sentença administrativa, que tem força de lei para proibir a comercialização desses produtos nos mais de 1,1 mil pontos de vendas de agrotóxicos do Paraná, foi assinada ontem pelo diretor do Departamento de Fiscalização (Defis) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Felizberto Baptista.
A medida abrange os agrotóxicos Dormex e Poast, da Basf, e o Roundup WG, Roundup Transorb e Roundup Original, da Monsanto. O Dormex é um produto regulador do crescimento, utilizado para quebra de dormência da maçã, pêssego e uva. Os demais são herbicidas largamente utilizados na cultura de soja, sendo que as três versões do Roundup são também utilizadas na cultura de soja transgênica.
A justificativa do governo do Estado é que os produtos não prestam as informações corretas aos produtores e usuários. O Defis apontou informações conflitantes nas bulas desses produtos que podem prejudicar o atendimento de primeiros socorros, levando ao óbito. De acordo com o Defins, na informação registrada no Ministério da Saúde dirigida à comunidade médica há um tipo de informação e na bula autorizada pelo Ministério da Agricultura, a informação é outra totalmente diferente.
Requião reclamou da demora no andamento dos processos e determinou a instalação de uma força-tarefa para agilizar os procedimentos de punição às multinacionais. Para o secretário de Estado da Agricultura e vice-governador, Orlando Pessuti, a medida não tem conotações contra a Monsanto em decorrência da proibição ao cultivo e venda de soja transgênica no Paraná.
A sentença administrativa estará sendo publicada hoje no Diário Oficial do Estado e imediatamente será distribuída ordens de serviço para os 20 núcleos regionais da Secretaria da Agricultura para fiscalização do comércio e propriedades. Esses produtos ficarão sob a custódia das revendas e produtos, que serão declarados como fiel depositário da mercadoria.
A medida adotada pelo governo Requião é baseada na Lei Federal 7.802 e Decreto Federal 4.074, que autorizam a suspensão de produtos no mercado quando as informações aos produtores e usuários são conflitantes. De acordo com Pessuti, a medida é resultante de processos instaurados em 2002, após fiscalização rotineira.
Os pontos de venda que insistirem na venda desses produtos poderão ser fechados, alertou o secretário. A secretaria instaurou ainda processos contra as multinacionais. Antes mesmo da assinatura da sentença administrativa, o núcleo regional de Pato Branco interditou ontem 7,5 mil quilos das três versões do Roundup. Outros 56 mil quilos de produtos da Monsanto já estão interditados no Sudoeste desde setembro de 2002.

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