Curitiba - A Secretaria Estadual de Agricultura (Seab) em conjunto com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) começaram a interditar lavouras com algodão transgênico. De acordo com o chefe do Núcleo Regional da Seab de Campo Mourão, Erikson Chandoha, cinco propriedades já foram interditadas no município de Moreira Sales, na Região de Campo Mourão, e outras duas estão em fase de averiguação. Nas lavouras interditadas há um total de 54 hectares de algodão geneticamente modificado.
O Governo do Estado pretende intensificar a fiscalização sobre o plantio de culturas transgênicas não permitidas. Ontem, os secretários da Agricultura e do Abastecimento, Valter Bianchini, e do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, assinaram uma resolução conjunta para regulamentar o procedimento de fiscalização nas lavouras. A resolução foi assinada durante a Escola de Governo realizada ontem, em Curitiba.
A fiscalização será realizada sobre as suspeitas de plantio de algodão e milho transgênicos, duas culturas que ainda não tiveram o plantio de transgênicos permitido pela legislação brasileira. A resolução não vale para a soja transgênica, que já teve o plantio liberado no Brasil.
Segundo Bianchini, o objetivo é manter a sanidade das lavouras e evitar os riscos de plantio de sementes transgênicas não regulamentadas. ''Essas sementes são contrabandeadas e representam grande risco para a disseminação de pragas e doenças nas lavouras paranaenses'', disse.
A Seab faz a coleta de grãos. Quando há suspeita de transgenia, a lavoura é embargada até que uma análise realizada por coleta oficial de técnicos do IAP, confirme o laudo. Caso a transgenia seja constatada, a Secretaria do Meio Ambiente aplica a lei de crimes ambientais, com autuação do produtor e possível destruição das lavouras e do material apreendido. A multa a ser aplicada pode variar de R$ 5 mil a R$ 2 milhões e a propriedade ser embargada. Após o embargo, o manejo da lavoura deverá ser acompanhado e orientado por técnicos da Seab e o Ibama deverá definir a destinação final do material apreendido na lavoura.
O assessor técnico-econômico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Carlos Augusto Albuquerque, disse que a liberação para o plantio de algodão transgênico deveria ser sancionada pelo presidente Lula. ''Essa é uma proibição que o presidente Lula fez para agradar a ministra Marina Silva (Meio Ambiente). Não tem sentido nenhum. O algodão transgênico é seguro e não tem problema nenhum'', afirmou.

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