O governo do Paraná pretende devolver na mesma moeda a ofensiva de São Paulo na ‘‘guerra fiscal’’ entre os dois Estados. A Procuradoria Geral do Estado informou ontem que prepara para a próxima semana uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra incentivos fiscais que o Estado vizinho concedeu por decreto para a comercialização de alguns produtos. A atitude foi tomada devido à decisão do Supremo Tribunal Federal, anteontem, que deu liminar favorável a uma ação movida por São Paulo contra o Paraná.
Nessa ação, São Paulo conseguiu anular os decretos do governo paranaense que davam redução de alíquotas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alguns produtos. Estão na lista serviços de informática, insumos para a produção de papéis, material gráfico e ainda no abate de aves, gado e coelho para exportação.
A avaliação do procurador-geral do Estado, Joel Coimbra, é que a decisão do STF não afeta o programa de incentivos fiscais do governo do Estado, conhecido como Paraná Mais Emprego.(leia ao lado) A Procuradoria Geral pretende pedir a reconsideração da decisão. O procurador-geral faz críticas à atitude de São Paulo, que considera revanchista.
O governo paulista, segundo ele, foi mais ágil que o paranaense. Quando entrou com uma Adin contra o Paraná, há cerca de um ano, o governo paranaense fez o mesmo. Mas em um ato de esperteza, o governador Mário Covas revogou o decreto 33.118, fazendo com que a Adin perdesse o efeito. Semanas mais tarde, o governador paulista baixou o decreto 45.490 que tratava dos mesmos termos. Ontem o governador Jaime Lerner disse em Cascavel, onde esteve visitando o Show Rural Coopavel 2001, que a liminar do STF não afetará a economia do Estado, e que essa atitude do Estado de São Paulo demonstra a preocupação com o crescimento industrial paranaense. ‘‘Faz tempo que deixamos de ser periferia dos paulistas, a cada ano estamos crescendo na área industrial. Na verdade, o Estado de São Paulo toma medidas muito mais agressivas em relação aos incentivos fiscais’’, diz Lerner.
Já o senador Roberto Requião (PMDB) disse que a Justiça proíbe, com isso, o Paraná de dar presentes às multinacionais com o dinheiro que falta à agricultura e às empresas paranaenses. ‘‘Isso acaba com uma guerra fiscal tola, de que vale a instalação de uma multinacional aqui para montar automóveis com peças produzidas nos Estados Unidos onde são gerados os verdadeiros empregos sem pagar imposto algum e ainda com dinheiro público’’. (Colaborou Gilmar Agassi)

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