Governo do Estado libera auxílio de R$ 1 mil a pequenas empresas

Pequenas e microempresas paranaenses dos segmentos mais afetados pela pandemia receberão auxílio emergencial do governo do Paraná. No total, 86,7 mil empresas terão direito a R$ 59,6 milhões. O anúncio do novo pacote de medidas para amenizar os impactos da pandemia foi feito nesta terça-feira (6) pelo governador Ratinho Junior, mas o projeto de lei que autoriza a liberação do auxílio ainda deve tramitar na Assembleia Legislativa. Os recursos serão provenientes do Fecoop (Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná).

Segundo o governador, pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional em quatro segmentos receberão R$ 1 mil divididos em quatro parcelas de R$ 250 e os microempreendedores individuais (MEIs) de seis setores terão direito a uma ajuda de R$ 500.

As pequenas e microempresas devem ter CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) de transporte de passageiros (como vans escolares e ônibus de turismo), confecções de vestuário e calçados (lojas de roupas, calçados e outros itens de vestuário), bares, lanchonetes e restaurantes e similares, e aluguel de equipamentos recreativos e esportivos.

Para receber o auxílio, é preciso ter inscrição estadual ativa e comprovar faturamento ou declaração no PGDAS-D no valor de até R$ 360 mil durante o ano de 2020. A Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda) estima que, em todo o Paraná, 32.697 empresas se enquadram nesses requisitos e poderão solicitar o auxílio. O Estado irá investir R$ 32,6 milhões.

Os MEIs dos segmentos de bares, lanchonetes e restaurantes, produtores de eventos, agentes de viagem e operadores turísticos, atividades de sonorização e iluminação, casas de eventos, empresas de filmagem de eventos e produtores de teatro receberão duas parcelas de R$ 250. Em todo o Estado, 54 mil microempreendedores poderão ser beneficiados. O Estado irá liberar R$ 27 milhões.

"Vamos encaminhar de forma rápida as leis para a Assembleia Legislativa e já temos um aceno para dar mais rapidez ao trâmite das leis desse pacote. Esperamos que na semana que vem já esteja à disposição da população", disse o governador.

CRÉDITO

O projeto de lei também prorroga por 120 dias a validade das Certidões Negativas de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Regularidade de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual, bem como a consulta ao Cadin (Cadastro Informativo Estadual), para fins de operações de crédito realizadas com instituições financeiras públicas no âmbito do Estado do Paraná.

Como medida auxiliar no crédito, cerca de 40 mil empresários que têm financiamentos ativos na Fomento Paraná terão as parcelas congeladas por seis meses.

ICMS

Também será publicado nesta terça-feira um decreto que prorroga o prazo de pagamento da parcela estadual do ICMS devido por estabelecimentos optantes do Simples Nacional. A medida, elaborada pela Sefa e Receita Estadual, pode beneficiar até 226 mil empresas ativas no Paraná. Os pagamentos referentes aos meses de março, abril e maio de 2021 terão vencimento em 30 de junho, 30 de julho e 31 de agosto, respectivamente.

Outro decreto permite que as empresas paranaenses parcelem o ICMS devido a título de substituição tributária (GIA-ST), em até seis parcelas mensais, no caso de fatos geradores ocorridos até abril de 2021. A medida vale para empresas inscritas ou não em dívida ativa e o benefício pode ser requerido até 30 de junho.

CARTÃO FUTURO

O governo do Estado também destinou R$ 20 milhões ao Programa Cartão Futuro, criado pela Secretaria de Estado da Justiça para estimular a contratação e a manutenção dos jovens de 14 a 18 anos no mercado de trabalho. As empresas que contratarem ou mantiverem os jovens aprendizes no emprego terão uma ajuda de custo de R$ 300 para pagamento dos salários, por 90 dias. Com isso, o Estado espera garantir trabalho a 15 mil jovens.

COOPERA PARANÁ

Outra medida anunciada pelo governador Ratinho Junior foi um novo edital de R$ 31,5 milhões para o Coopera Paraná (Programa de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar do Paraná), iniciativa criada com o objetivo de fortalecer as organizações cooperativas como instrumentos para melhorar a competitividade e a renda dos agricultores familiares.

Estado reativa linha de crédito Recupera Paraná

O presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) Norte Paraná, Leonardo Leão, destacou como a ajuda mais importante neste momento a reativação da linha Recupera Paraná, anunciada pelo governo nesta terça-feira como parte do pacote de medidas econômicas e que irá destinar R$ 15 milhões para atender empreendedores informais e MEIs, por meio da Agência Fomento Paraná.

A liberação dos auxílios emergenciais de R$ 1 mil e de R$ 500, disse Leão, é uma ajuda “menor do que paliativa” e pode contribuir para que especialmente o pequeno empresário tenha algum fôlego para se manter em atividade. “Mas está longe de ser uma solução para todo o problema que vem vindo nessa cadeia dentro da pandemia.”

O empréstimo via Fomento Paraná, destacou o presidente da Abrasel, representa um socorro importante neste momento, mas para ser realmente eficaz, seria necessário facilitar o acesso ao crédito. “A gente sabe que está bastante difícil o acesso em razão da burocracia, da exigência de inúmeros documentos. Uma das primeiras certidões que pedem é o CNPJ idôneo e hoje, a grande maioria dos empresários não está. Mas se o crédito foi liberado para a maioria do setor, acredito que seja bastante positivo.”

“Tudo é válido neste momento. Não é muito para cada empresário, mas é um investimento total de quase R$ 60 milhões e contempla o MEI, que sempre é esquecido. Esse está sofrendo bastante”, avaliou o presidente da Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná), Fernando Moraes, que também destacou como pontos positivos do pacote a prorrogação da validade das certidões e o parcelamento do ICMS. “Não é uma ajuda que vai salvar as empresas, mas vai ajudar, vai dar um ânimo um pouco maior. Como federação, estávamos solicitando isso ao governo federal e fomos surpreendidos pelo governo estadual”, comentou.

Segundo Moraes, os empresários aguardam do governo federal a volta do programa de redução de jornada e de salário, que alivia o peso da folha de pagamento. “Hoje, em Londrina, estamos trabalhando das 10 às 17 horas e pagamos as oito horas aos colaboradores.”