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Governo do Estado defende modelo de menor tarifa na concessão do pedágio

Modelo que combina menor tarifa com caução para garantia de obras foi proposto por grupo de representantes do empresariado paranaense e já era apoiado pela Assembleia Legislativa do Paraná

Mie Francine Chiba - Grupo Folha
Mie Francine Chiba - Grupo Folha

 

Governo do Estado defende modelo de menor tarifa na concessão do pedágio
Gustavo Carneiro/14-01-21
 


Após audiências públicas e com o posicionamento de entidades dos setores produtivos do Estado e de deputados, o governo estadual passou a defender o modelo de composição de menor tarifa com exigência de caução para garantir a realização de obras na concessão do pedágio das rodovias do Paraná.


Em entrevista, o secretário estadual da Infraestrutura, Sandro Alex, afirmou que o Estado sempre manteve a mesma postura de buscar o menor preço. "Temos que ter um modelo que garanta uma grande redução das tarifas. Não apenas redução, uma grande redução, porque nós temos praças que chegam a R$ 26 e nós vamos ter uma previsão de uma redução maior do que 50%." 


O secretário também sustentou que o governo busca a garantia da execução de obras, desde o início do contrato. O receio do Ministério da Infraestrutura com o modelo de menor tarifa, afirma Alex, é que o vencedor do leilão deixe de realizar as obras, já que o investimento é muito grande - de R$ 42 bilhões e 1.800 Km de duplicação. 


"Eles têm exemplos em Goiás, Bahia, Mato Grosso, de que algumas concessões, leilões foram mal-sucedidos só com o menor preço. Então nós nos debruçamos para buscar um meio termo entre o que o Ministério passou então a falar e o que a população tem como objeto que é o mais importante", afirma Alex.


"E nós apresentamos um modelo que combina o menor preço com uma garantia de obras", ele continua. "E o setor produtivo do Paraná, o G7, também buscava um modelo semelhante e nos unimos em torno de um modelo que é um modelo de menor preço com caução. Ou seja, ganha a empresa que der o menor desconto, der a menor tarifa. E a empresa que der a menor tarifa também tem que dar a maior garantia, tem que dar uma caução para que após o término do leilão, o início da concessão, das obras, aconteça. Se eles não cumprirem com esse compromisso, eles então não vão ficar na concessão mas perderiam o valor depositado que ficariam em favor da realização dessas obras." 


Além da menor tarifa e da garantia das obras, o secretário Sandro Alex diz que o governo estadual não abre mão da transparência no processo de concessão do pedágio no Estado. "Não abrimos mão da transparência. Este contrato, este leilão terá de ser feito na bolsa de valores, na B3 em São Paulo. Isso não vai ser decidido ou realizado dentro de um gabinete fechado, vai ser uma disputa mundial na bolsa de valores."


Segundo Fernando Moraes, presidente da Faciap (Federação das Associações Comerciais do Estado do Paraná), o modelo defendido pelo governo do Estado é o mesmo que foi sugerido pelo G7, grupo formado por representantes do empresariado paranaense, através de ofício entregue ao secretário e ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em reunião realizada no início de abril. 


Além do modelo de licitação da concessão pela menor tarifa, sem limite de desconto, e da garantia de execução das obras por meio da exigência de depósito caução com liquidez imediata, sem envolver terceiros e de forma progressiva a partir de descontos acima de 20% da tarifa teto, no ofício, o G7 enumera outras quatro providências que, na sua visão, devem ser adotadas na concessão: a adequação da tarifa quando há duplicação de pistas, de acordo com os custos efetivos das obras de cada trecho; transparência do processo com formação de um comitê por lote e um comitê estadual com participação de usuários, do poder público e da sociedade civil organizada; a implantação efetiva de fóruns de arbitragem e mediação para discussão de contratos e de conformidade de serviços e investimentos; e a desoneração do PIS/Cofins das tarifas.


Em nota, o Ministério da Infraestrutura afirma que o modelo sugerido pelo G7 "está em análise por parte das equipes técnicas dos órgãos envolvidos, assim como as demais contribuições que ocorreram ao projeto de concessão das rodovias do Paraná ao longo da fase de audiência pública".


"Um trabalho complexo e que leva tempo, sem prazo determinado, a fim de propiciar o melhor resultado à população paranaense, com tarifas justas e garantia de execução de obras. No total, foram mais de 5 mil contribuições, que serão respondidas individualmente e, posteriormente, incorporadas a um relatório anexado ao projeto para avaliação do Tribunal de Contas da União", continua a nota.


OBRAS

O deputado estadual Tercílio Turini ressalta que, em relação ao modelo anteriormente defendido pelo Ministério da Infraestrutura, o posicionamento atual dos governos estadual e federal estão mais próximos do que o setor produtivo e a Assembléia Legislativa do Paraná defendiam. Mas ainda há mais a ser cobrado. "Eu diria que não é só isso. Menor preço é fundamental, mas queremos que seja tarifa definida em bolsa pelo menor preço, sem limite de desconto. Não queremos outorga, nem degrau tarifário  e queremos obras desde o início, não só a partir do quinto ano."


Além do depósito caução para garantia das obras "em dinheiro" sem envolvimento de terceiros, Turini defende ainda um mecanismo rigoroso de controle do pedágio. "Defendemos o pedagiômetro, colocar em todas as praças de pedágio um dispositivo que conta os veículos que passam e em tempo real te dá o valor sendo arrecadado."


Segundo ele, a posição do governo reforça a posição da Assembleia Legislativa, do setor produtivo e da população, mas também é hora de discutir as obras que são demandas em cada região. "Temos lutas duras em cada região. Na nossa região, temos a luta de não ter pedágio na PR 445, pelo menos não onde queriam, na entrada de Londrina, da duplicação da PR 445, do Contorno Norte e do Contorno Leste. Vamos entrar em uma outra fase que é discutir as obras que cada região vai ter, porque senão vamos ter um pedágio de 30 anos e obras importantes não serão colocadas."(com Pedro Marconi/Reportagem Local)


*ERRATA: o G7 defende o modelo de concessão pela menor tarifa, e não maior, como colocado anteriormente.

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