O secretário de Política Econômica, Amaury Bier, afirmou ontem que o aumento de impostos em 99 não está entre as medidas que o governo deverá tomar para cumprir metas fiscais de longo prazo. Ele se recusou, porém, a responder se essa mesma tendência será mantida nos anos seguintes. Bier também reiterou várias vezes que o governo não vai baixar ‘‘um pacote de ajuste fiscal em nenhum período de tempo e que ‘‘não haverá ruptura com o que já vem sendo feito. ‘‘O aumento da carga tributária em 99 não está nos planos do governo ,
disse Bier. ‘‘Devemos manter a neutralidade no ponto de vista da carga tributária , acrescentou.
A manutenção do peso dos impostos, segundo Bier, leva em consideração a hipótese de aprovação, pelo Congresso Nacional, da emenda constitucional que prevê a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que, pelas regras atuais, vai vigorar apenas até janeiro de 99.
Também considera a preservação da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda retido na fonte sobre a faixa de rendimentos superior a R$ 1.800 de pessoas físicas. Esse percentual, elevado em 10% com o pacote de ajuste fiscal de novembro e aplicado desde o início deste ano, será mantido até o final de 99. A partir de 1º de janeiro do ano 2000, volta a alíquota de 25%. Segundo Bier, a natureza dos problemas fiscais do país pressupõe o ajustamento com base em ‘‘ações de caráter estrutural que não têm data marcada para entrar em vigor. ‘‘Trata-se de um processo que já vem sendo implementado , afirmou.

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