Brasília - Uma nova rodada de medidas para aliviar o peso tributário sobre os investimentos será discutida amanhã no Palácio do Planalto, em encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan. As novas regras deverão constar de uma medida provisória que está sendo chamada por Furlan de ''MP do bem''. Essa medida, segundo Furlan, suspende por cinco anos a cobrança de impostos federais como IPI, PIS e Cofins para empresas que desenvolverem plataformas de exportação de serviços, software e todos os setores industriais.
Segundo o ministro, ''seria desejável'' que a MP fosse enviada pelo presidente Lula ao Congresso Nacional antes da viagem à Coréia, no dia 23. Furlan acha que, com a legislação em mãos, terá chances de retomar as negociações para a Siderúrgica Posco se estabelecer no País, em associação com a Vale do Rio Doce. Por causa do custo tributário, a empresa coreana trocou o Maranhão pela Índia. Furlan espera convencê-la a mudar de idéia.
O ministro disse que a MP deve criar o programa PC Conectado, que prevê financiamento especial para computadores de até R$ 1,4 mil que usarem apenas softwares livres, e as plataformas de exportação de software e serviços de informática e telecomunicações. ''Eventualmente'', disse Furlan, ainda poderiam ser incluídas na MP as plataformas industriais de exportação para novos empreendimentos, que tivessem no mínimo 80% da produção destinada ao mercado externo.
As plataformas de exportação terão suspensas por até cinco anos a cobrança de impostos federais, como PIS, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Essa isenção pode ser tornada definitiva se a empresa cumprir determinadas condições, fixadas em lei. Furlan garantiu que a medida não fere as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), que proíbem programas de investimentos atrelados a compromisso de exportação.
O ministro disse que a mineradora chinesa Baosteel, que tem projetos no Maranhão, e a alemã ThyssenKrupp, que vai construir uma usina no Rio de Janeiro em parceria com a Vale do Rio Doce, podem se beneficiar da nova legislação. ''Se o presidente Lula concordar, estaríamos estimulando novos investimentos de capitais nacionais e estrangeiros.''
Outras duas medidas também devem ser anunciadas pelo governo, mas não serão incluídas na MP. ''Elas dependem apenas de uma decisão da Receita Federal.'' O ministro disse que está sendo analisada a possibilidade de antecipar para este ano a redução a zero do IPI para bens de capital. A previsão era zerar a alíquota, atualmente em 2%, apenas em 2006. A outra medida, já aprovada, segundo Furlan, é ampliar o prazo de recolhimento do Imposto de Renda na fonte de semanal para mensal para as grandes empresas.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, disse que os empresários esperam também encurtar o prazo que as empresas têm para compensar despesas com pagamento de PIS e Cofins sobre compra de máquinas e equipamentos para a ampliação do parque produtivo. Atualmente, esse prazo é de 24 meses.

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