Brasília - Numa demonstração de apreensão diante do risco de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar o novo modelo do setor elétrico, uma ''tropa de choque'' do governo reuniu-se ontem com o ministro do STF Gilmar Mendes. A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, o advogado-geral da União, Alvaro Augusto Ribeiro Costa, e os deputados federais petistas e advogados Luiz Eduardo Greenhalgh (SP) e Sigmaringa Seixas (DF) foram conversar sobre a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) e a reclamação movidas pelo PSDB contra as medidas provisórias (MPs) que estabeleceram as novas regras do setor.
Se o Supremo seguir o entendimento consolidado em votações anteriores, as medidas provisórias sobre o setor elétrico serão suspensas. O tribunal tem condenado o uso desse instrumento legislativo para alterar emendas constitucionais promulgadas após 1º de janeiro de 1995. Essa vedação está prevista no artigo 246 da Constituição Federal.
Relator das ações, Gilmar Mendes afirmou que ainda não decidiu se vai julgar até sexta-feira os pedidos de liminar. No sábado, o STF entra em recesso e as atividades do tribunal voltam ao normal apenas em fevereiro. Depois do encontro com Mendes, Greenhalgh e Sigmaringa deixaram o STF cerca de 15 minutos antes do que Dilma e Costa.
Sigmaringa disse que queria conhecer as ações. Greenhalgh afirmou que esteve no Supremo para conversar com Mendes sobre a jurisprudência do tribunal. ''Não fui pedir favor'', garantiu. ''Fui falar com ele sobre os motivos pelos quais o governo fez uma MP para esse caso.''
Na conversa, Greenhalgh disse que Mendes referiu-se a um julgamento ocorrido em 1999, no qual o STF determinou a suspensão de uma MP que previa mudanças no setor elétrico. A ação julgada pelo Supremo na ocasião foi movida pelo PCdoB e pelo PSB, que eram partidos de oposição ao governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Na saída do encontro com Mendes, Dilma e o advogado-geral da União mostraram-se preocupados com a situação, mas evitaram dar declarações à imprensa. A ministra afirmou apenas que as ações movidas pelo PSDB fazem parte ''da regra do jogo''. Ela informou ainda que a MP foi analisada por outras pessoas do governo federal.
Responsável pela defesa do governo, Ribeiro Costa reconheceu a gravidade da situação. ''Esperamos que pela gravidade do assunto sejam dadas as oportunidades processuais normais'', afirmou o advogado-geral, ao ser questionado se o STF deveria ouvir a União antes de julgar as ações, o que poderá adiar a decisão para o próximo ano.
Integrantes do Executivo reconheceram que o assunto é polêmico. Eles disseram que as medidas provisórias sobre o setor elétrico estão situadas numa região fronteiriça entre a constitucionalidade e a inconstitucionalidade. Nesse caso, deveria ser mantida a validade das normas sobre o setor elétrico, de acordo com essas fontes.

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