O Ministério da Fazenda e do Planejamento estão propondo desonerar a carga tributária de segmentos que, segundo o governo, está sofrendo mais com a desvalorização do dólar diante do Real. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a medida não irá afetar a arrecadação, ponto chave em qualquer negociação com o governo.
Por sua vez o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, disse na quinta-feira que os setores da economia que serão
beneficiados pela política industrial de 'emergência' são a indústria têxtil e de vestuário, automobilística, naval, de calçados e móveis.
Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-Ldr), José Joaquim Ribeiro, a atitude é positiva porém é mais uma demonstração de que tudo relacionado à economia é feito de forma paliativa. ''Hoje temos um problema pontual com a questão da desvalorização do dólar então faz-se uma ação para apagar o incêndio. A agricultura sofre com o mercado, procura-se um remédio imediato para o tema. O problema é que isso não é planejamento econômico e sim um tapa buraco'', explica Ribeiro.
A chamada desoneração da folha de pagamento vai implicar a substituição da base de tributação do imposto previdenciário pago pelas empresas. Atualmente, a contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) é definida com base na folha de pagamento das empresas e passará a ser, segundo o projeto do governo, pelo valor agregado de cada empresa.
A medida foi anunciada mas recebe críticas do próprio governo. Para o secretário adjunto da Super Receita, Carlos Alberto Barreto, se o governo não adotar medidas para aumentar a produtividade e eficiência destes setores que serão por hora beneficiados, a desoneração prevista não irá resolver o problema do segmento que, segundo ele, é a competitividade.
''A desoneração pode até, ao contrário, aumentar a ineficiência dessas empresas'', afirmou. ''As empresas estão com problemas de redução de custos, que não são só tributários. Se não houver aumento de financiamentos, facilitação para a aquisição de bens de capital e melhorias na infra-estrutura, a simples desoneração não resolverá o problema'', afirma
Barreto.
O fato é que o governo não admite, com essa medida, perder arrecadação, mas se precisar abrir mão de alguma coisa não quebrará seu cofre. Conforme dados da Super Receita Federal, em abril, somando impostos e contribuições federais, o governo arrecadou R$ 51,051 bilhões, superando em 10,4% o
arrecadado no mesmo mês no ano passado que foi de R$ 46,252 bi. De janeiro a
abril, a arrecadação foi de R$ 188,826 bilhões.
''Como se vê o governo nunca arrecadou tanto, mas não oferece a contrapartida para a sociedade. A desoneração deveria ser estendida não apenas para as empresas de alguns segmentos exportadores que têm muitos funcionários. A totalidade das empresas sofre com a carga tributária excessiva. Elas se tornam menos competitivas, geram menos empregos e menos riquezas. A economia brasileira já deu mostras de que se for incentivada reage imediatamente, produzindo riquezas e beneficiando a todos e não apenas alguns grupos'',
defende Ribeiro.
O presidente do Sescap-Ldr lembra que mais de 80% dos empregos no Brasil são oferecidos pelas pequenas e médias empresas. Estas empresas, conforme Ribeiro, só não empregam mais porque não conseguem arcar com os encargos da folha de pagamento. ''Uma economia mais robusta não sofreria tanto com as nuances do mercado'', alerta Ribeiro.
Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-Ldr)

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