O governo deverá regulamentar, até a próxima semana, a nova lei de cultivares que vai garantir aos pesquisadores, cientistas e empresas que criarem novas variedades de plantas a partir de melhoramento genético a proteção autoral e a possibilidade de cobrança de royalties sobre o produto que for comercializado ou multiplicado. O coordenador geral de Desenvolvimento Vegetal do Ministério da Agricultura, Manoel Olímpio, encaminhou ontem à Casa Civil da Presidência da República os descritores (informações técnicas) das cultivares que serão protegidas.
Embora a lei estabelecesse um mínimo de cinco cultivares, o ministério decidiu listar oito inicialmente passíveis de proteção: algodão, arroz, batata, feijão, milho, soja, sorgo e trigo. O decreto que regulamenta a lei vai criar o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares no Ministério da Agricultura, onde os interessados encontrarão formulários para pedir a proteção da cultivar. Os descritores estabelecerão os caracteres da cultivar, como cor da flor, da folha, tipo de folha, tamanho da folha, entre outros.
A estimativa do ministério é que dezenas de empresas peçam a proteção. Tão logo o decreto seja publicado, o Ministério das Relações Exteriores deverá pedir a adesão do Brasil à União Internacional de Proteção de Obtenções Vegetais (UPOV). Único país entre os integrantes do Mercosul que ainda não reconhecia a proteção de cultivares, o Brasil deverá viver uma mudança muito forte na agricultura, na avaliação de Manoel Olímpio.
Os investimentos em pesquisa privada deverão aumentar e o consumidor poderá ter à disposição novas variedades de cultivares. Um dos exemplos mais citados pelos especialistas é a batata, onde as variedades produzidas e consumidas no Brasil já foram lançadas há mais de 20 anos. ‘‘Ninguém tinha interesse em trazer novas variedades de batatas para o Brasil, pois logo ela caía em domínio público. Com a regulamentação da lei, assim como em outros países, deveremos ter variedades próprias para purê, para fritar, para chips, etc.’’, diz Olímpio. Do lado da produção, a expectativa é de que surjam novas variedades de soja e milho, principalmente, pois são produtos de maior expressão econômica. O pagamento dos royalties será definido entre o obtentor da nova variedade e o produtor de sementes, mas a estimativa do Ministério da Agricultura é de que oscilará entre 3% e 6% sobre o que for comercializado ou multiplicado.
Embrapa A Embrapa já está preparada para requerer a proteção das diversas tecnologias lançadas no País e só aguarda a publicação do decreto com os descritores das cultivares para entrar com o pedido no Ministério da Agricultura. A diretora administrativa da Embrapa, Elza Angela Battaggia da Cunha, lembra que a empresa tem de buscar fontes próprias de receita, e destaca que será preciso persistir na melhoria da qualidade para a competição que virá com a proteção de cultivares. Com os recursos que deverá obter com os royalties sobre a produção e comercialização de cultivares protegidas, a Embrapa deverá criar um fundo para permitir que todas as 39 unidades de pesquisa tenham retorno do trabalho.

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