Brasília O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, disse ontem que pediu ao Ministério da Fazenda a mudança dos valores de adequação de micro e pequenas empresas ao Simples, o sistema unificado de tributação que atua como incentivo a companhias desses portes. Conforme informou, seu objetivo é corrigir em 50% a 70% o valor máximo de faturamento anual exigido pelo governo para que as empresas possam se beneficiar desse regime. Furlan pretende ainda obter o consentimento da Fazenda para que seja excluído desse cálculo o total anual exportado pelas micro e pequenas empresas.
''Nosso estudos devem ser concluídos nos próximos dias, mas dificilmente conseguiremos adotar a medida ainda neste mês'', explicou Furlan, logo depois de ter anunciado a iniciativa durante o Fórum Permanente da Micro e Pequena Empresa. ''Nós temos boa vontade, e vejo positivamente a resposta dada pelo Ministério da Fazenda. Creio que seremos bem-sucedidos. É uma questão de justiça'', completou.
Furlan ainda mencionou que o governo deverá, ''em breve'', anunciar um programa de microcrédito para pessoas físicas, com a finalidade de estimulá-las a se tornar microempresárias. Um novo pacote de medidas para a desburocratização das exportações - principalmente no que diz respeito à eliminação de custos para micro e pequenas empresas - também está na pauta do MDIC.
Atualmente, o Simples Federal unifica seis impostos e contribuições e impõe uma carga tributária reduzida, de 2,5% a 8%, para as micro e pequenas empresas. Os limites para as companhias se beneficiarem desse sistema são os faturamentos anuais de até R$ 1,250 milhão, para as de pequeno porte, e de R$ 120 mil, para microempresas. Tratam-se de valores que vêm sendo utilizados desde 1999 sem atualização. A correção de 70% nessas cifras, segundo Furlan, seria suficiente para cobrir a variação acumulada nos indicadores de preços ao consumidor nesses quatro anos.
O ministro adiantou que o governo não deverá atender ao pleito das entidades que reúnem empresas desses portes de reajuste anual do limite de adequação, conforme a variação do IGP-M. Mas completou que o MDIC está disposto a negociar com a Fazenda a adoção de uma cesta de indicadores inflacionários.
Adotar um reajuste a cada período definido significará aceitar a indexação - palavra que assusta os economistas mais ortodoxos. ''Precisamos de um critério de indexação. Nós aceitamos qualquer índice oficial'', apelou o presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo, Joseph Couri.

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