BRASÍLIA - O governo deve decidir nos próximos dias se a CPMF incidirá ou não sobre os investimentos estrangeiros em bolsas de valores. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, as medidas complementares à regulamentação da cobrança da contribuição deverão ser editadas até a próxima sexta-feira (10). ‘‘Os detalhes serão todos decididos nesta semana’’, completou o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luiz Carlos Sturzenegger.
A lei atual prevê cobrança da CPMF sobre as transações dos investidores da bolsa, nacionais e estrangeiros. Parente admitiu, na semana passada, que o governo teme que a nova tributação acabe transferindo para bolsas de valores no exterior as transações com papéis brasileiros. Uma eventual isenção para os investidores estrangeiros poderia ser criada apenas por medida provisória.
Na última sexta-feira (03), o ministro da Fazenda, Pedro Malan, reuniu-se com seus assessores para discutir o assunto, mas sem chegar a uma conclusão. As discussões foram ‘‘genéricas’’, segundo o Sturzenegger. ‘‘Por enquanto, estamos ouvindo a posição do Banco Central, da Receita, da Comissão de Valores Mobiliários’’.
Técnicos da Receita, no entanto, raciocinam que, se for estabelecido um benefício apenas para o capital que vem de fora, os investidores brasileiros podem se ‘‘transformar’’ em estrangeiros, enviando recursos para o exterior para em seguida trazê-los de volta, sem pagar a contribuição.

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