O governo anuncia hoje um ajuste adicional nas contas da União deste ano, com cortes nas despesas previstas no Orçamento, coincidindo com o início das negociações de um novo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) que vai vigorar a partir de 1º de dezembro.
O superávit fiscal de 2001 será ampliado para pouco acima do porcentual de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) fixado na lei orçamentária vigente. O aperto maior ficará para 2002 e só será anunciado no fim de agosto, quando o governo enviar a proposta do orçamento para o Congresso Nacional.
Os novos limites de gastos e projeções de receitas estarão no decreto de programação financeira e orçamentária que será divulgado hoje. A Agência Folha apurou que o total dos cortes ainda seria fechado em uma reunião com o presidente FHC na noite de ontem. O Ministério do Planejamento iria propor cortes menores que R$ 3 bilhões. Essas metas serão os principais critérios do novo acordo com o FMI. Já está decidido que a renovação do programa irá até o final de 2002, não extrapolando o mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. O superávit primário é a diferença entre as receitas e as despesas do governo, exceto juros da dívida pública.
Com o esforço fiscal complementar, o governo quer demonstrar que está controlando o crescimento da dívida pública em relação ao PIB, que em maio já estava em 51,9%. ‘‘Estamos reconhecendo que apesar dos fundamentos da economia estarem mais sólidos do que nas crises anteriores, é preciso dar mais um passo para isolar o Brasil da crise argentina e garantir a continuidade da administração da dívida pública para atravessar o período eleitoral do ano que vem’’, afirmou ontem uma qualificada fonte da área econômica.
As conversas do Brasil com o FMI começam hoje em Washington – coordenadas pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier – com o objetivo de obter mais um empréstimo. Esse dinheiro – em torno de US$ 15 bilhões – só será utilizado se o atual problema cambial se agravar. Na prática, isto significa que o governo terá recursos para honrar sua dívida em moeda estrangeira. Com isso, protege o País das especulações contra a moeda nacional que têm feito a cotação do dólar subir.
Além dos cortes das despesas, o esforço complementar será baseado na revisão da arrecadação e do resultado das estatais. As receitas tributárias vão crescer cerca de R$ 2,5 bilhões neste ano por conta do aumento da inflação, do câmbio e dos juros.
Assim, o governo está aumentando o arrocho de R$ 5,8 bilhões feito em fevereiro. E o ganho na arrecadação, em vez de ser utilizado para elevar os gastos dos ministérios, servirá para engordar a meta fiscal. O resultado será um superávit primário da União e suas estatais em 2001 acima dos R$ 30,5 bilhões inicialmente definidos no acordo atual com o FMI.
Nas conversas com o Fundo, a missão brasileira vai argumentar que a meta fiscal para o próximo ano já foi elevada de 2,7% para 3% do PIB. Por isso, o governo brasileiro acha que é necessário agora um aumento na mesma proporção. ‘‘Faltam apenas passos adicionais’’, afirmou a mesma fonte.

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