O ministro da Indústria, Comércio e Turismo, Francisco Dornelles, informou ontem que a Câmara de Comércio Exterior, vinculada ao Gabinete Civil da Presidência da República, deverá aprovar na reunião que realiza hoje o regime de cotas para a importação de tecidos e confecções da China. Segundo o ministro, a adoção de salvaguardas para o setor já foi aprovada pelo comitê técnico da Câmara, devendo apenas ser homologada na reunião de hoje. ‘‘Os preços chineses são extremamente distorcidos e estão prejudicando a indústria brasileira. Somente no ano passado o País perdeu 30 mil empregos no setor’’, afirmou o ministro.
O regime de cotas para a importação de confecções - camisas, calças e outras peças prontas de vestuário - deverá ser fixado por um prazo de três anos, a exemplo da sistemática adotada em junho do ano passado para os tecidos naturais e sintéticos importados da China, Hong Kong, Coréia do Sul, Taiwan e Panamá. Dornelles explicou que a definição das cotas deverá ser feita com base nas importações realizadas nos 12 primeiros meses de um período de 14 meses, dividida por dois.
O ministro não esclareceu, contudo se, seguindo a modalidade aplicada para o ramo de tecidos, o contingenciamento das importações será vinculado a um programa de qualidade e de aumento da competitividade da indústria de confecções. A China não é signatária dos acordos comerciais firmados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), o que facilita a aplicação das cotas para as importações pelo governo brasileiro, na medida em que o governo chinês não poderá recorrer à OMC, fórum legítimo para a contestação de medidas desse gênero, conforme reconheceu o ministro Dornelles.

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