Brasília - A mudança na forma de remuneração da caderneta de poupança será assunto para o próximo presidente. O governo desistiu de encaminhar, ainda este ano, para o Congresso Nacional, o projeto que alteraria a rentabilidade da caderneta de poupança e que permitiria aos mutuários abater parte dos juros pagos no financiamento da casa própria na declaração anual do Imposto de Renda (IR). Segundo o diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy, não há mais tempo hábil para discutir um tema ''tão complexo'' este ano.
''Achamos que o debate deve continuar mas isso vai depender do interesse do próximo governo'', disse. Por enquanto, o projeto ''foi congelado''. Para o diretor, a discussão sobre possíveis mudanças na caderneta de poupança é fundamental para o desenvolvimento de uma nova política habitacional no País, mas os estudos não foram concluídos num prazo suficiente para submeter o tema a debate no Congresso ''com a profundidade que o assunto requer''. A caderneta de poupança é a principal fonte de recursos para o setor habitacional.
O projeto é antigo dentro do BC mas voltou à tona novamente no início deste ano, quando o presidente da instituição, Armínio Fraga, se empenhou para colocar o assunto na pauta do governo. Como o rendimento da caderneta é determinado em lei, qualquer alteração precisa de aprovação no Congresso Nacional. A preocupação do governo era fazer com que os bancos, principalmente as instituições privadas, voltassem a financiar o setor de habitação.
Atualmente, o total destinado pelo sistema financeiro para empréstimos nessa área está longe do mínimo determinado pela legislação. Os dados do BC mostram que, em abril, enquanto o volume exigido era de R$ 53,6 bilhões, apenas R$ 32,5 bilhões estavam aplicados efetivamente em financiamentos habitacionais, o que representa 60,6% do total exigido.
Pelas regras do Banco Central, 65% dos depósitos da poupança captados pelos bancos devem ser direcionados para empréstimos habitacionais dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A situação não é irregular porque a própria legislação abre exceções e permite que uma série de operações, como letras hipotecárias e títulos do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) sejam computados como financiamento com o objetivo de cumprimento da lei.
O projeto que vinha sendo preparado pelo governo previa a cobrança de IR na caderneta de poupança, que hoje é isenta do imposto. Além disso, o rendimento da aplicação que atualmente acompanha a variação da Taxa Referencial (TR) mais juros de 6% ao ano, poderia ser liberado após um período de transição com uma correção um pouco maior. Nada deveria mudar, entretanto, para o pequeno poupador que manteria a sua isenção.
Por outro lado, os mutuários da casa própria teriam o benefício de poder abater na declaração anual de IR uma parcela dos juros pagos nos financiamentos habitacionais.

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