O Ministério das Comunicações desistiu de vender a concessão de exploração da telefonia celular na área 8 (que engloba os Estados de Amazônia, Roraima, Amapá, Pará e Maranhão) por meio de licitação pública. Pela segunda vez consecutiva, não houve ofertas para o edital de concorrência - que estabeleceu o preço mínimo de R$ 200 milhões para a região e um prazo de 15 anos renovável por igual período. O presidente da Comissão Especial de Concorrência e secretário-executivo do ministério, Juarez Quadros, anunciou ontem que a privatização desse serviço será feita sem licitação.
‘‘A administração pública está liberada para assinar o contrato de concessão sem a necessidade de concorrência pública’’, disse Quadros, adiantando que o ministério tem a prerrogativa de convidar grupos interessados e discutir as propostas separadamente.
O secretário-executivo do Ministério das Comunicações disse que o governo não pensa em manter a área 8 sob o monopólio estatal. ‘‘Nossa intenção é promover a exploração do serviço de telefonia celular nessa região sob um regime de competição.’’
O artigo 24 da Lei de Licitações permite que o governo dispense esse instrumento caso não haja interessados no processo de concorrência pública. Mas o Ministério das Comunicações não poderá alterar as condições já estabelecidas no edital que está sendo abandonado: preço mínimo de R$ 200 milhões, tarifa máxima igual à atualmente praticada pelas companhias telefônicas estaduais e pelo menos 51% do capital votante dos consórcios interessados deve ser nacional.

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