Governo desiste de aumento de contribuição patronal
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terça-feira, 20 de julho de 2004
Agência Folha 
Brasília - O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse ontem que o governo desistiu de aumentar a contribuição previdenciária de empresas para pagar a dívida de
R$ 12,3 bilhões do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) com os aposentados. O recuo aconteceu um dia depois de Palocci afirmar que não iria rever a decisão.
Na sexta-feira, o ministro da Previdência, Amir Lando anunciou que elevaria a alíquota de contribuição previdenciária das empresas de 20% para 20,6% sobre a folha de pagamento por dez anos.
Na ocasião Lando informou que a elevação da alíquota serviria para custear a correção dos benefícios -entre março de 1994 e fevereiro de 1997 - em até 39,67%.
A diferença seria paga a partir de setembro deste ano. O pagamento da dívida com os segurados em si - os atrasados referentes aos últimos cinco anos - seria coberto com recursos orçamentários.
Estima-se que o custo com a correção dos benefícios gire em torno de R$ 2,3 bilhões por ano.
O aumento de carga, entretanto, foi amplamente criticado por empresários, sindicalistas e parlamentares.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, disse que a elevação do tributo contribuiria para aumentar a informalidade do mercado de trabalho.
Até mesmo o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP) mostrou descontentamento com a medida.
Segundo ele disse ontem, aumento de impostos é um erro político. A Câmara não ficará confortável votando isso, disse ele.


