Curitiba Em nota oficial, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social, o governo do Estado diz que empreendeu todos os esforços para promover a diversificação da base produtiva no Estado, com ênfase à industrialização. Para isso criou o programa Paraná Mais Empregos, há sete anos, que concedia dilação de prazo para o pagamento do ICMS gerado por novos investimentos.
A nota destaca que não há qualquer privilégio às montadoras e que a repactuação beneficia 69 indústrias. Entre elas, estão 23 grupos de capital internacional e 46 grupos de capital nacional.
Conforme o programa Paraná Mais Empregos, a duração do incentivo variava de quatro a seis anos, dependendo do interesse estratégico do projeto para a economia paranaense. Explica a nota que para os investimentos de elevado aporte de capital, o governo assegurou que no encerramento do programa Paraná Mais Empregos, seriam concedidos financiamentos mensais do ICMS gerado, com prazos de duração e pagamento variáveis, via Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE).
No entanto, no contrato de ajuste fiscal celebrado com a União em 1998, o governo ficou obrigado a utilizar os recursos originalmente destinados ao FDE para capitalizar a Paraná Previdência fundo de pensões e aposentadorias do funcionalismo estadual.
Este compromisso retirou do FDE a capacidade de financiar o fomento econômico no Paraná, diz ainda a nota. Com isso, o governo foi obrigado a buscar outra forma de honrar os compromissos assumidos originariamente nos já referidos protocolos.
Em substituição ao Paraná Mais Empregos, o governo criou o Programa de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Social do Paraná - Prodepar, que substituiu os financiamentos do FDE pelo parcelamento do ICMS gerado, assegurando, desta forma, as condições originais estabelecidas nos respectivos protocolos. O governo esclareceu ainda que na repactuação dos protocolos, as empresas se comprometeram com metas de investimento, geração de empregos e produção.

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