Brasília A criação de um fundo de incentivo para as empresas aéreas foi descartada pelo governo. A proposta fazia parte do pacote de socorro ao setor em estudo pela área econômica. O secretário-executivo do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac), José Augusto Varanda, explicou ontem que a criação do fundo seria de difícil implementação.
''As empresas não teriam como apresentar garantias. Elas estão endividadas'', argumentou. O fundo seria formado por parte dos recursos arrecadados com as tarifas de embarque de voôs internacionais.
Segundo Varanda, o governo decidiu dar outro destino aos recursos. Na semana passada, o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou uma medida provisória e um decreto por meio dos quais a União assume integralmente eventuais despesas em decorrência de atentados terroristas ou ataques de guerra contra aeronaves brasileiras no Brasil e no exterior.
As companhias aéreas eram obrigadas a contratar seguros, que ficaram muito caros depois do atentado de 11 de setembro nos Estados Unidos, para indenizar eventuais vítimas até o valor de US$ 150 milhões. A partir desse valor, até o limite de US$ 1 bilhão, os riscos eram assumidos pelo Tesouro. Segundo Varanda, as grandes empresas chegam a gastar R$ 30 milhões por ano com a apólice do seguro.
Assumindo integralmente os riscos, o governo espera dar um fôlego às empresas. Metade do valor da tarifa de embarque internacional, de US$ 36, será destinada para indenizar as vítimas de atentados terroristas ou atos de guerra. Para os cofres do governo, a medida não representará novos desembolsos.

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