Agência Estado
De Brasília
O governo federal definiu ontem novas regras para a composição do preço do gás natural, eliminando a paridade de preço entre o preço do insumo e do óleo lubrificante. A medida, que entra em vigor a partir do dia 1º de abril, é considerada a última providência para eliminação dos entraves técnicos do programa de geração de energia elétrica de origem térmica, que será lançado no dia 24 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que prevê a construção de cerca de 40 usinas térmicas no País até 2003, capazes de gerar novos 15 mil megawatts de energia.
A portaria, assinada pelos ministros da Fazenda, Pedro Malan, e de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, cria uma nova metodologia para os reajustes dos preços de venda do gás natural às distribuidoras locais. Pelas novas regras, o preço é desmembrado em duas parcelas distintas, sendo uma referente ao próprio gás natural e outra representando a tarifa de transporte. Assim, os preços poderão ser revistos de forma diferente da atual.
De acordo com uma nota distribuída pelo Ministério de Minas e Energia, o reajuste do gás será baseado, principalmente, na variação de preços da cesta de óleos combustíveis, similar à utilizada no contrato de fornecimento do gás natural da Bolívia.
Já a tarifa de transporte passará a ser divulgada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e será calculada a partir das distâncias médias e do volume de gás transportado. De acordo com a portaria dos ministérios, as medidas tem como objetivo caminhar para a desregulamentação do setor, bem como a liberação do preço do gás natural nos pontos de entrega às distribuidoras.

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