Brasília - O Brasil não renovará o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) que termina nesta quinta-feira. A decisão, segundo o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, é fruto da melhora da economia brasileira e da redução da vulnerabilidade externa e não significa que o governo brasileiro está livre para gastar à vontade. Ele reafirmou o compromisso com a disciplina fiscal e indicou que poderá até elevar a meta de superávit primário (resultado da diferença entre receitas e despesas, exceto gastos com juros) para este ano. Para que haja um maior controle das despesas de todas as esferas públicas, a equipe econômica irá, inclusive, estabelecer metas quadrimestrais para deixar claro quanto União, Estados, municípios e estatais estão economizando.
Com isso, rompe-se o ciclo iniciado no final de 1998 e que permitiu ao País contar com quase US$ 80 bilhões disponibilizados pelo organismo. Desse total, cerca de US$ 58 bilhões foram, de fato, utilizados pelo governo brasileiro. Agora, o Brasil terá até 2007 para quitar a dívida de US$ 26 bilhões que ainda resta com o FMI.
Ao anunciar os motivos que levaram o governo a decidir romper o período de sucessivos acordos com o FMI, Palocci disse que o Brasil tem dado ''demonstrações inequívocas de que o esforço fiscal é um compromisso fundamental que não será negligenciado'' e afirmou que a decisão de elevar ou não a meta em 2005 dependerá do desempenho da economia brasileira.
''Vamos observar. Aumentamos no ano passado no ano passado pelas condições dadas pela evolução da economia brasileira e continuamos com forte compromisso fiscal'', afirmou Palocci. O importante, de acordo com o ministro, é fazer uma economia que permita reduzir o nível do endividamento público e dar sustentabilidade ao crescimento econômico que o País está vivendo.
Em 2004, diante do crescimento econômico e do aumento das receitas, o governo decidiu elevar de 4,25% da produção nacional medida pelo Produto Interno Bruto (PIB) para 4,5% do PIB, a meta de superávit primário do ano. Com isso, freou a uma pressão por gastos mais elevados. O valor efetivamente atingido foi ainda maior: 4,61% do PIB.
Se não houver nenhuma modificação, este ano, a meta voltará para o nível anterior de 4,25% do PIB. ''Não estamos reduzindo o superávit em relação ao ano passado, mas mantendo o compromisso firmado desde 2003, quando consideramos que 4,25% que esse valor mantido por vários anos era suficiente para manter a trajetória de queda da dívida'', argumentou.
Em fevereiro, o superávit primário do setor público atingiu 4,80% em 12 meses. Segundo Palocci, a melhora no perfil e no nível do endividamento público assim como o desempenho favorável de vários outros indicadores da economia foi o que deu à equipe econômica a certeza de que o Brasil já está preparado para caminhar sozinho, sem amparo financeiro do FMI.
''Nossos indicadores são os melhores em 20 anos. Tivemos o maior crescimento em 10 anos, a produção industrial está no melhor nível em 18 anos. Todos esses indicadores têm se desenvolvido de maneira positiva e, por isso, resolvemos que não é necessário renovar com o FMI'', disse. ''Não é por nenhuma avaliação que não em cima dos fundamentos da economia brasileira'', completou.

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