Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem um ''pacote de bondades'' para incentivar a compra da casa própria e a construção civil. Foi reduzida a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de produtos utilizados na construção civil, entre eles caixas d'água, portas e janelas de madeira. Outros produtos tiveram o IPI reduzido de 10% ou 12% para 5%. É o caso de tintas, louças sanitárias e cerâmicas. No total, o governo deixará de arrecadar R$ 1,35 bilhão ao ano com o corte do IPI sobre essa cesta de materiais de construção.
No mesmo pacote, foi anunciado que haverá R$ 18,7 bilhões para financiar a compra da casa própria este ano. Desses recursos, apenas R$ 550 milhões são recursos efetivamente novos. O restante são projetos na área de habitação que já estavam previstos nos orçamentos da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Há, no pacote, R$ 8,7 bilhões que não são recursos do governo. É dinheiro depositado em caderneta de poupança que os bancos deverão emprestar para financiar a casa própria da classe média. A solenidade reuniu 12 ministros e dezenas de parlamentares.
Os R$ 8,7 bilhões a serem emprestados à classe média por meio do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) foram aprovados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no último dia 26. No entanto, a decisão foi mantida em sigilo para o presidente Lula anunciar hoje.
Para garantir esses recursos, o CMN decidiu reeditar uma medida aprovada no final 2004. É uma regra que pune os bancos que não aplicarem, efetivamente, 65% do dinheiro captado em poupança em financiamento habitacional. Os bancos que não cumprem essa exigência têm de depositar o dinheiro que ''sobrar'' no Banco Central, onde ele é corrigido a 80% da TR. Como os bancos têm que pagar a TR integral mais 0,5% ao mês para os poupadores, os bancos acabam tendo ''prejuízo'' com o dinheiro que não emprestam para financiar a casa própria. Esse ''incentivo'' deu resultado no ano passado, quando os empréstimos atingiram R$ 4,7 bilhões e o governo resolveu repetir a dose.
A essa montanha de recursos o governo ainda somou o dinheiro previsto no Orçamento Geral da União (OGU) para diversos programas habitacionais a fundo perdido, para a população de baixíssima renda, que são outros R$ 1,27 bilhão. Nesses programas, o beneficiado, dependendo da renda, paga de volta apenas uma parcela do que lhe foi emprestado para comprar a casa própria.
Os R$ 550 milhões novos engrossaram o orçamento do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), também voltado para as famílias mais pobres. Com o dinheiro anunciado hoje, o Fundo passa a contar com recursos da ordem de R$ 1 bilhão este ano.

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