O secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa, afirmou ontem, durante audiência pública da Comissão Mista de Planos e Orçamentos do Congresso, que o governo federal vai cumprir a meta de superávit primário estabelecida para este ano e que ela não será alterada. A meta do superávit primário do governo federal e de suas empresas estatais foi estabelecida em R$ 29,4 bilhões.
‘‘A reação positiva da população à crise energética melhora as expectativas em relação à própria trajetória da economia’’, afirmou. De acordo com o secretário, o País poderá ainda ter um crescimento do PIB menor do que o previsto, mas com ‘‘impactos reduzidos sobre as receitas do governo’’.
Ele esteve no Congresso para avaliar em uma audiência pública o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o primeiro quadrimestre do ano. Durante a apresentação, Barbosa ressaltou que o governo federal conseguiu superar em mais de R$ 3 bilhões a meta definida de superávit primário para o primeiro quadrimestre.
A meta estipulada era de R$ 11 bilhões e o governo federal alcançou um resultado de R$ 14,1 bilhões. Diante do cumprimento da meta fixada, o secretário ressaltou que não cabe, no momento, a indicação de medidas corretivas, por parte do Poder Executivo, em relação à meta globais de superávit primário neste ano.
O deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), criticou a política de superávits primários adotada pelo governo e alegou que ela é incompatível com a atual situação do País, que vive uma crise no setor elétrico, e com uma necessidade de ampliação dos investimentos das estatais do setor. ‘‘O divórcio cada vez mais evidente entre a economia real a e economia monetária demonstra que a política do governo não tem consistência. O mundo do superávit fiscal é ótimo enquanto a economia real fracassa’’, conclui.
Fábio Barbosa discordou do deputado e insistiu que a obtenção de superávits primários não é incompatível com a implementação de projetos prioritários do governo. Barbosa disse que em 1994 os gastos governamentais com benefícios previdenciários somavam R$ 16 bilhões e hoje estão em R$ 65 bilhões. ‘‘Não é monopólio deste governo a austeridade fiscal, o que no nosso entender é um ganho para o País’’, disse Barbosa.

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