Brasília - Os recordes sucessivos de arrecadação têm garantido ao governo federal o cumprimento das metas fiscais sem grande esforço adicional. Enquanto as receitas do Tesouro Nacional aumentaram R$ 35 bilhões, de janeiro a setembro deste ano, o superávit primário (receita menos despesa) acumulado nas contas do governo central (Tesouro, INSS e Banco Central) atingiu, no mesmo período, R$ 46,17 bilhões, informou ontem o Ministério da Fazenda. No mês passado, o superávit primário foi de R$ 4,68 bilhões, valor 24,39% maior do que os R$ 3,76 bilhões registrados em setembro de 2003. O superávit primário representa, na prática, a economia feita mensalmente para o pagamento dos juros da dívida pública.
Com o resultado de setembro, o governo já conseguiu cumprir a meta de superávit das contas do governo central fixada para todo o ano, de R$ 45,1 bilhões, acertada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse valor já considera o aumento de cerca de R$ 4 bilhões que o governo fez no superávit primário das contas do setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e empresas estatais), ao elevar a meta de 4,25% para 4,50% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado das contas do setor público em setembro será divulgado hoje pelo Banco Central.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, o desempenho favorável até agora nas contas do governo central sinaliza o cumprimento da meta do setor público em 2004. Levy lembrou, porém, que em dezembro as contas deverão ser deficitárias devido ao aumento das despesas com o pagamento de 13º salário e férias dos servidores públicos. Para outubro e novembro, Levy estima novos superávits.
O secretário informou que ainda não está decidido se as empresas estatais terão também de dar a sua contribuição no esforço fiscal adicional para o cumprimento da nova meta de superávit do setor público consolidado.
Graças à forte expansão das receitas, o governo vem conseguindo fazer o esforço fiscal aumentando, em paralelo, suas despesas. Só os gastos do Tesouro cresceram cerca de R$ 20 bilhões e os do governo central, R$ 33,9 bilhões. O pagamento de pessoal e dos benefícios à aposentados e pensionistas responde por grande parte dos gastos do governo. As contas da Previdência, por exemplo, já acumulam no ano um déficit de R$ 19,7 bilhões.

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