Brasília- O governo estabeleceu, por meio de portaria, níveis mínimos de qualidade para as lâmpadas fluorescentes compactadas comercializadas no País. Apesar de mais caras dos que as lâmpadas comuns (ou incandescentes), as lâmpadas fluorescentes se popularizaram na época do racionamento, entre 2001 e 2002, pelo fato de consumirem menos energia. Atualmente, todas as lâmpadas desse tipo vendidas no País são importadas.
A portaria interministerial publicada na terça-feira no Diário Oficial da União, pelos ministérios de Minas e Energia, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento estabelece índices mínimos de eficiência para essas lâmpadas, e determina que a embalagem do produto deverá informar o quanto a lâmpada é eficiente. A regra estipula, por exemplo, que o consumo efetivo da lâmpada não deve ser inferior a 90% do que é declarado.
''Dependendo do tipo, as lâmpadas fluorescentes são quatro ou cinco vezes mais eficientes do que as incandescentes. Para saber quanto vai gastar, o consumidor precisa olhar na embalagem'', comentou o assessor da secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Paulo de Tarso de Alexandria Cruz. A portaria determina que caberá ao Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial (Inmetro) verificar se as regras estão sendo cumpridas.
A portaria prevê, porém, um período de adaptação antes de serem eliminadas do mercado as lâmpadas fluorescentes que não atendem às novas exigências. As lâmpadas que não se enquadram nas regras ainda poderão continuar sendo importadas por 90 dias, e as que estão em estoques dentro do País têm ainda um ano e meio para serem comercializadas. Essas regras já foram discutidas com os fabricantes e importadores de lâmpadas em audiência pública realizada em novembro do ano passado.
Segundo Paulo de Tarso, a economia de energia, para o País, da substituição das lâmpadas comuns por fluorescentes pode chegar a 800 mil megawatts/hora, por ano, se forem substituídas, anualmente, 12 milhões de unidades incandescentes por fluorescentes.

mockup