Agência Estado
De Brasília
O governo ado tou ontem uma série de ações para facilitar o acesso da pe quena e micro empresa ao cré dito bancário e às linhas de fi nanciamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para incentivar os bancos a emprestarem mais a este segmento, o governo anunciou a criação do programa de ‘‘milhagem’’. Para cada R$ 1 milhão repassado pelo agente financeiro para as micro e pequenas empresas, ele receberá 10% de recursos adicionais do BNDES para livre aplicação junto a este público.
Ao anunciar as medidas na companhia do presidente do BNDES, José Pio Borges, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Celso Lafer (foto), destacou que se tratava da mais incisiva iniciativa do governo com relação às micro e pequenas empresas. ‘‘Estamos não apenas reduzindo o risco de crédito do sistema bancário, como dando um prêmio para quem emprestar mais’’, disse o ministro, acrescentando ainda as facilidades adotadas na utilização do Fundo de Aval para as operações de financiamento às exportações.
O ministro explicou que a cobertura a ser assumida pelo Fundo de Aval aumentou de 60 para 80%. Para facilitar o acesso das micro e pequenas empresas aos financiamentos com cobertura do fundo o governo decidiu dispensar a exigência de garantias reais para contratos de até R$ 500 mil. Até esse valor, só serão exigidas garantias pessoais, como por exemplo notas promissórias. A exigência de garantias reais permanecerá para as micro, pequenas e médias empresas exportadoras que tomarem financiamentos de mais de R$ 500 mil.
Para ampliar o rol das empresas que poderão ter acesso ao crédito com cobertura do Fundo de Aval, o governo alterou a classificação de micro, pequenas e médias empresas, passando a adotar os critérios vigentes no Mercosul.

mockup