O governo federal anunciou ontem a criação de um crédito tributário a produtores de etanol e à indústria química, para fazer com que o setor sucroalcooleiro amplie os investimentos na produção do biocombustível e expanda o mercado. O incentivo poderá ser abatido do valor de recolhimento do Programa de Integração Social/Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins), que tem peso de R$ 0,12 por litro, o que funcionará como uma desoneração. Mesmo com a expectativa de que ocorra uma redução de custo para o consumidor, o objetivo é ampliar o mercado de álcool e reduzir a importação de gasolina.
Outra medida foi a liberação de uma linha de crédito por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Programa de Apoio à Renovação e Implantação de Novos Canaviais (Prorenova). O benefício já existia em 2012, mas apenas R$ 1,3 bilhão dos R$ 4 bilhões disponibilizados foram usados. Neste ano, o mesmo valor foi ofertado, mas até a semana passada ninguém havia contratado os recursos, segundo informação do BNDES publicada na edição do último dia 20 da Folha Rural. Por isso, o governo anunciou a redução dos juros de 8,5% para 5,5% ao ano e uma linha para estocagem durante a entressafra, com taxa de 7,7% ao ano.
A expectativa é que o consumidor migre da gasolina para o etanol. Assim, a Petrobras importaria menor quantidade do combustível de petróleo e teria uma redução de custos, já que vende o produto no mercado nacional a um valor defasado ante o preço internacional.
As medidas passam a valer em 1º de maio, na mesma data em que entrará em vigor o aumento da mistura de 20% para 25% do etanol anidro na gasolina. "O que é importante é que ampliará a produção, e isso só acontecerá se houver condições de competição. Vamos dar crédito de PIS/Cofins, tributo que passará a ser zero. Isso será um estímulo adicional para a indústria", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Conforme a Associação de Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná (Alcopar), apenas a mistura de 5% a mais de etanol na gasolina representará aumento na demanda de 150 milhões de litros por mês de anidro na região Centro-Sul. Mas, na entidade, todas as medidas foram recebidas como uma ajuda que ainda não resolve o problema da falta de competitividade.
Para o superintendente da Alcopar, José Adriano da Silva Dias, o motivo para a falta de renovação e ampliação de canaviais era a incerteza sobre a recuperação dos investimentos. "O País não tem uma política pública de longo prazo para a energia renovável e o setor sempre esperou o governo sinalizar o que queria", disse. O presidente da entidade, Miguel Rubens Tranin, ainda espera que outros benefícios sejam implementados. "Acreditamos que parte do que pleiteamos foi atendido, o que já ajuda em um momento de dificuldade", afirmou, ao citar ainda a necessidade de desoneração da folha de pagamento.
Segundo a Alcopar, três usinas paranaenses fecharam as portas em 2012. Tranin não vê risco de desabastecimento porque a indústria já trabalha com uma capacidade de processamento maior do que a de produção do setor. Com a expectativa de moagem 11% maior na safra deste ano sobre 2012, a produção de etanol deve crescer de 23 bilhões para para cerca de 28 bilhões de litros.
A presidente da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), Elizabeth Farina, acredita que 30% das usinas não serão beneficiadas com a redução das taxas de juros do Prorenova, já que estão em dificuldades financeiras. Ela engrossou o coro de que é preciso pensar em longo prazo para que o setor cresça da forma como o País precisa. "(São necessárias) Regras estáveis e previsíveis, principalmente em relação à política de preços dos combustíveis." (Com agências)

Imagem ilustrativa da imagem Governo cria medidas para elevar produção de etanol
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