O governo anunciou ontem o corte de R$ 1 bilhão nas despesas de custeio e investimento previstas no Orçamento deste ano. Junto com o ajuste adicional, as verbas orçamentárias foram remanejadas para beneficiar alguns ministérios, apesar dos gastos globais do Executivo terem caído de R$ 52,169 bilhões para R$ 51,201 bilhões. Esse montante exclui as despesas de pessoal, benefícios previdenciários e juros da dívida.
Entre os ministérios que ganharam mais recursos estão o da Saúde, dirigido por um presidenciável, o ministro José Serra. O Ministério das Comunicações sofreu o maior corte porque o governo decidiu deixar de gastar R$ 497 milhões de receitas do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), criado para melhorar os serviços de telefonia nas comunidades carentes. O motivo alegado é o fato de o Fust não estar previsto no Plano Plurianual (PPA) vigente.
Segundo o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Eduardo Guardia, o corte de R$ 1 bilhão vai ajudar todo o setor público a alcançar neste ano um superávit primário superior àquele acordado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele ressaltou que a medida não se coloca no âmbito das negociações iniciadas ontem em Washington com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para o novo acordo que vai vigorar a partir de primeiro de dezembro próximo.
‘‘É uma decisão do governo à luz do que achamos necessário ser feito para isolar o Brasil da crise argentina e conter a trajetória de crescimento da dívida pública’’, sublinhou Guardia. Ele previu que a dívida deverá se estabilizar ao redor dos 53% do PIB até dezembro, portanto um nível bem acima dos 49% considerados razoáveis para o Brasil. A política fiscal restritiva também prevê um aprofundamento do ajuste fiscal em 2002, e estará expresso na proposta orçamentária a ser encaminhada ao Congresso no fim de agosto (leia ao lado).
O secretário de Orçamento Federal, Paulo Rubens Fontenelle, explicou que o governo utilizou critérios técnicos para fazer a nova programação orçamentária com o corte líquido de R$ 1 bilhão. ‘‘Demos mais recursos para os programas em fase adiantada de implantação e retiramos verbas daqueles com poucas chances de serem levados adiante este ano’’.
Entre os ministérios mais beneficiados estão o da Saúde, Esportes e Turismo e Secretaria de Desenvolvimento Urbano (onde estão alocados os projetos de saneamento básico e habitação popular), que receberão a mais R$ 240 milhões, R$ 127 milhões e R$ 256 milhões, respectivamente. Também saíram ganhando os ministérios da Integração Nacional, das Relações Exteriores e da Cultura. Por outro lado, perderam recursos em relação à previsão do Orçamento os ministérios das Comunicações, com menos R$ 497 milhões, Minas e Energia (R$ 72 milhões) e Meio Ambiente (R$ 10 milhões). Os demais ministérios ficaram no mesmo nível de despesas depois do remanejamento e dos cortes.Leia mais na página 4)

mockup