BRASÍLIA - O governo corre o risco de enfrentar problemas judiciais com a privatização da Companhia Vale do Rio Doce mesmo que o relator da ação, ministro Demócrito Reinaldo, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acolha integralmente o pedido do governo e suspenda os efeitos das liminares contrárias à privatização.
Se o leilão for realizado com base nessa eventual decisão, mas a 1ª Seção do STJ, composta por dez ministros, revalidar os efeitos das liminares, o processo de venda da Vale será anulado. ‘‘Nesse caso, o leilão não teria nenhuma eficácia’’, disse Demócrito Reinaldo.
De qualquer maneira, o governo terá de esperar, no mínimo, até terça-feira (06) para tentar realizar o leilão. O ministro Demócrito Reinaldo disse ontem que precisará de aproximadamente 24 horas para analisar as informações solicitadas à Advocacia Geral da União (AGU) e tomar uma decisão sobre o caso. Se os advogados governistas conseguirem entregar os dados às 11h de segunda-feira (05) no protocolo do STJ, Demócrito disse que poderá tomar uma decisão até terça.
Se o relator considerar os dados da AGU incompletas, renovará o pedido de detalhamento. Ele pediu a entrega de cópias autenticadas de documentos que comprovem o andamento e o objeto (pedido e fundamento) de cada uma das ações.
O governo ajuizou na última terça-feira a ação afirmando que o fato de haver 120 ações sobre a venda da Vale, em pelo menos 46 diferentes juízos, cria conflito de competência na Justiça. O ministro Demócrito pode atender o pedido do governo parcialmente: determinar a paralisação das ações até que a 1ª Seção do STJ julgue o mérito da ação.
Nessa hipótese, ele designaria um juiz, em caráter provisório, para decidir sobre casos urgentes relativos à venda da Vale. solução ao governo em relação, por exemplo, à liminar concedida pela 6ª Vara Federal de São Paulo e confirmada pelo presidente do TRF da 3ª região.
Essa liminar, concedida em ação popular ajuizada por um grupo de advogados, não poderia ser cassada pelo juiz eventualmente designado competente para decidir casos considerados urgentes. A AGU deverá entregar somente na segunda-feira as de privatização da Vale. A maior dificuldade ontem foi obter a autenticação dos papéis nos cartórios de origem, porque várias ações foram movidas em cidades do interior.

mockup