Multa de R$ 500 mil por aumento abusivo deverá ser mantida

BRASÍLIA - A nota de esclarecimento do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), publicada nos principais jornais de ontem, não altera a multa de R$ 500 mil aplicada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça contra as distribuidoras por aumento abusivo de preço. ‘‘A nota é uma afirmação do sindicato, não prova nada’’, reagiu o diretor do DPDC, Nélson Lins Albuquerque.
Ele não quis entrar no mérito dos argumentos apresentados pelo Sindicom, que atribuiu ao governo a principal responsabilidade pelo aumento do preço dos comnbustíveis. Segundo o Sindicom, os aumentos dos impostos, do frete e a diminuição do subsídio do álcool estão na raiz da elevação do preço dos combustíveis, que foi apenas repassada pelas distribuidoras.
A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda também rechaçou a tentativa do Sindicom de responsabilizar o governo pela autorização de um aumento de 16,9%, a partir de 16 de dezembro. ‘‘Não há um número oficial do governo que permita tal generalização’’, afirmam técnicos da Seae, justificando que o setor é extenso e pulverizado. Há vários componentes que podem alterar o reajuste. O preço dos combustíveis pode variar de cidade para cidade, de região para região. O preço, por exemplo, é alterado dependendo da distância do mercado consumidor da base de distribuição.
Além disso, argumentam os técnicos, o mercado está liberado. A Seae só teria anunciado um índice de reajuste para dar uma satisfação ao consumidor e evitar que abusos fossem cometidos. De forma alguma, garantem os técnicos, o governo teria chancelado percentuais de aumento. Os reajustes foram monitorados em todo o País e alguns aumentos, na visão da Seae, não parecem justificáveis. A Seae analisará os casos concretos de abusos juntamente com a Secretaria de Direito Econômico e o Departamento Nacional de Combustíveis.
O diretor do DPDC reafirmou ontem ter encontrado aumentos abusivos promovidos pelas distribuidoras. Para tentar reverter a multa e arquivar o proceso, as distribuidoras precisarão entregar documentos, comprovando que não fizeram reajustes abusivos, à Secretaria de Direito Econômico (SDE), à qual o DPDC está vinculado. Se decidir recorrer da decisão do DPDC, as distribuidoras terão de apresentar suas planilhas de custo. ‘‘As distribuidoras terão de mostrar a formação de seus preços’’, exige Albuquerque.
Na semana passada, foi aberto inquérito administrativo contra as distribuidoras Shell, Esso, Ipiranga, Atlantic, Petrobrás, Texaco, Sabbá e Hudson.

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