O governo prepara uma medida provisória com várias alterações na legislação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que será editada até amanhã no Diário Oficial. A tendência que predominava ontem no governo é que as mudanças implicarão em aumento da carga tributária para as pessoas jurídicas (empresas) e preservarão os contribuintes pessoas físicas. A elevação do IOF não deverá ser generalizada, limitando-se a algumas operações.
Uma fonte qualificada da Receita Federal informou ontem que está fora de cogitação qualquer medida que resulte em aumento do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). ‘‘As alternativas em análise se limitam ao IR das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e do IOF’’, afirmou.
As mudanças nas regras do IRPJ e do IOF visam substituir a perda na arrecadação esperada anteriormente com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para 1999. Quando anunciou o Programa de Estabilidade Fiscal, no final de outubro passado, o governo previa arrecadar R$ 15,4 bilhões com a CPMF, dos quais R$ 7,2 bilhões com a elevação das alíquotas e o restante em decorrência da prorrogação da cobrança da contribuição depois de 23 de janeiro próximo. Essa previsão inicial de receitas da CPMF foi prejudicada em R$ 4 bilhões.
A única manifestação oficial sobre as mudanças no IR foi feita pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente. Ontem ele enfatizou que o governo não pretende aumentar o imposto dos contribuintes pessoas físicas. ‘‘Vamos mudar várias coisinhas no IR das empresas, aparentemente sem grande importância, mas que vão causar um impacto significativo na arrecadação’’, disse uma fonte próxima ao gabinete do ministro da Fazenda, Pedro Malan. ‘‘Várias isenções e abatimentos serão eliminados. Quem não pagava passará a pagar e quem fazia muitos descontos passará a descontar menos’’, acrescentou.

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