Brasília- Numa manobra política de última hora, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, conseguiu o que há algumas semanas era considerado impossível dentro do governo: evitar que a Medida Provisória 232, que altera a cobrança de impostos no País, fosse retalhada de tal forma no Congresso Nacional, que restasse apenas a correção da tabela do Imposto de Renda para as pessoas físicas (IRPF). Na prática, o novo texto que ficou acertado com o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), e o relator da medida, deputado Carlito Merss (PT-SC), manteve todos pontos considerados essenciais pela equipe econômica para combater a sonegação fiscal. Apesar de ter sido necessário fazer algumas concessões, a avaliação, hoje dentro do governo era que ''dos males, ocorreu o menor''.
Com a liderança do governo no Congresso e a coordenação política totalmente desarticulada por causa da indefinição da reforma ministerial e diante da forte resistência do setor privado e dos parlamentares, o ministro Palocci conseguiu, pelo menos até agora, que o pior acontecesse. E o pior, nesse caso, seria retirar do texto o aumento da tributação das empresas prestadoras de serviços e a retenção de imposto de renda na fonte de algumas categorias profissionais, entre elas, os agricultores. Por isso, apesar da imagem de derrotado, o governo está em festa e comemora o desfecho das negociações com os parlamentares em torno da MP.
Agora, acredita-se que será mais fácil reverter as resistências, especialmente do setor empresarial. ''O argumento de que a MP estava penalizando quem gera emprego foi por terra. A essência da MP foi mantida, mas as resistências devem diminuir'', argumentou Merss. ''Não vi até agora nenhum argumento novo contrário. E, se para aprovar a MP, for preciso usar o discurso de que o governo foi derrotado, não há nenhum problema'', completou.
Segundo ele, depois de ''60 dias de massacre'', o governo conseguiu mostrar que a MP ''não é tão terrível''. ''A idéia é ter controle tributário. Foi uma boa articulação política'', comemorou.
A MP, que a partir do próximo dia 30 deverá trancar a pauta de votação na Câmara, não será retirada do Congresso porque isso, segundo Merss, obrigaria os trabalhadores a devolver o dinheiro que deixou de ser recolhido como imposto de renda por causa da correção de 10% da tabela, que já está em vigor desde o início do ano. A solução encontrada, durante almoço na última quinta-feira, na residência oficial do presidente da Câmara foi a apresentação de um projeto de conversão.
Nos cálculos da própria equipe econômica, as alterações efetuadas no texto original não deverão comprometer de forma significativa a arrecadação da Receita Federal. Ao permitir que as empresas prestadoras de serviços que gastam mais de 20% da sua receita bruta com pagamento de pessoal, contribuição patronal para Previdência Social e FGTS fiquem isentas do aumento de 32% para 40% da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Receita deverá perder cerca R$ 450 milhões de um total de R$ 1,5 bilhão que esperava arrecadar até 2006.
Essa é considerada a principal medida para compensar os R$ 2,5 bilhões que o governo deixará de arrecadar com correção de 10% da tabela do IRPF.

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