Governo federal atribui resultado fiscal a receita líquida R$ 4,6 bilhões superior à prevista e a despesas R$ 30 bilhões menores do que as estimadas
Governo federal atribui resultado fiscal a receita líquida R$ 4,6 bilhões superior à prevista e a despesas R$ 30 bilhões menores do que as estimadas | Foto: Marcos Zanutto/14-07-2016



Brasília – O governo central registrou deficit primário de R$ 124,401 bilhões em 2017, um rombo menor que o saldo negativo de R$ 161,276 bilhões de 2016. O déficit de 2017 correspondeu a 1,9% do PIB.O rombo também ficou abaixo do que era permitido pela meta fiscal, que previa déficit de até R$ 159 bilhões.

Em dezembro, as contas do governo central (que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registraram deficit primário de R$ 21,168 bilhões, o melhor desempenho para o mês desde 2014. Em dezembro de 2016, o resultado havia sido negativo em R$ 62,446 bilhões.

O resultado de 2017 ficou acima das expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um déficit de R$ 126,600 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast com 13 instituições financeiras. O dado ficou dentro do intervalo das estimativas, que foram de déficit de 141,600 bilhões a R$ 111,594 bilhões.

Para dezembro, o resultado ficou dentro do intervalo colhido pela pesquisa e acima da mediana. As expectativas foram de déficit entre R$ 39,700 bilhões e R$ 9,675 bilhões, o que gerou mediana negativa de R$ 24,365 bilhões.

Em 2017, as receitas do Governo Central subiram 1,6% na comparação com 2016, enquanto as despesas aumentaram 2,5%. O resultado de dezembro representa uma alta real de 14,5% nas receitas em relação a igual mês do ano anterior. Já as despesas tiveram queda real de 8,2%.

As contas do Tesouro Nacional - incluindo o Banco Central - registraram um superávit primário de R$ 58,049 bilhões em 2017. Em dezembro, o déficit primário nas contas do Tesouro Nacional (com BC) foi de R$ 11,485 bilhões. As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 761 milhões em 2017 e de R$ 40 milhões em dezembro.

No ano passado, o rombo do INSS foi de R$ 182,450 bilhões. Em dezembro, o resultado da Previdência foi negativo em R$ 9,684 bilhões.

Meta
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, explicou nesta segunda-feira, 29, que o resultado fiscal de 2017 ficou R$ 34,6 bilhões melhor que a meta de deficit para o ano devido a uma receita líquida R$ 4,6 bilhões superior à prevista, mas, principalmente, por despesas R$ 30 bilhões menores que as originalmente estimadas pelo governo. O deficit primário no ano passado foi de R$ 124,401 bilhões, ante um limite de saldo negativo de até R$ 159 bilhões.

"Observamos a melhora da receita a partir de agosto, mas há uma defasagem entre a programação financeira e a execução", alegou Ana Paula.

Segundo ela, o Brasil provavelmente tem a maior rigidez orçamentária do mundo, com 93% dos gastos previstos sendo de execução obrigatória. No ano passado, 101% da receita líquida do governo foi usada para quitar esse tipo de despesas. "Ou seja, mesmo se zerássemos as despesas discricionárias, ainda teríamos um déficit primário no passado", acrescentou.

Para compensar a rigidez nas despesas obrigatórias, o governo precisou cortar muito o gasto discricionário. "Voltamos ao nível real de despesas de 2009", completou Ana Paula.

A secretária admitiu que os investimentos do governo federal chegaram a um patamar muito baixo em 2017, abaixo do nível de 2006. "Isso ilustra como a expansão do gasto obrigatório reduz o espaço para o governo investir. Isso também implica uma seleção de projetos muito rigorosa, devido à escassez de recursos", alegou.

Ana Paula ainda destacou que o deficit primário de R$ 124,401 bilhões em 2017 foi R$ 34,6 bilhões melhor que a meta fiscal, que admitia um saldo negativo de até R$ 159 bilhões no ano passado.

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