A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça abriu ontem processo contra o laboratório Hoechst Marion Roussel, por aumento abusivo de preços. Foi decretada também uma medida preventiva, obrigando a empresa a retroceder no aumento dos preços de 18 medicamentos, que tinham sido reajustados em até 55%, como é o caso do Plasil.
Caso não suspenda os reajustes, a Hoechst pagará multa diária de 40 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufir), o que equivale a R$ 36.432, segundo informou o secretário de Direito Econômico, Ruy Coutinho. Os medicamentos com aumento suspenso são: Aderogil, Antietanol, Benzo-Ginoestril, Calcigenol, Coltrax, Descon, Dimetrose, Equilid, Flanax, Fungol, Hidantal, Otosynalar, Plasil, Rifocina, Synalar, Trinestril e Yatropan.
Ainda ontem o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Bolívar Moura Rocha, enviaram ofício à Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Abifarma) pedindo à indústria farmacêutica que colabore para evitar novos processos, reduzindo voluntariamente seus preços. A Abifarma confirmou, por meio da assessoria de imprensa, o recebimento da carta. O presidente da associação, José Eduardo Bandeira de Melo, só vai se posicionar hoje, quando retorna de viagem ao Paraguai.
Os medicamentos vinham sendo reajustados em acordos entre governo e indústria até o final do ano passado, quando o Ministério da Fazenda decidiu deixar o setor determinar livremente seus preços. Porém, o comportamento da indústria farmacêutica vem sendo monitorado desde então. ‘‘Também estamos acompanhando com muita atenção os preços dos planos de saúde’’, avisou o secretário Moura Rocha.
Cartel A SDE decidiu, além disso, abrir processo administrativo por formação de cartel contra oito empresas fornecedoras de sulfato de alumínio, que reajustaram seus preços em 133%, nas vendas à Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), em setembro de 1994. As investigações da Secretaria de Acompanhamento Econômico demonstraram que os aumentos não tinham justificativa na elevação dos custos de produção.
Segundo Coutinho, se as empresas forem condenadas por cartelização, podem ser multadas em até 30% de seu faturamento bruto, e seus administradores condenados a pagar multas de até 50% do valor estimado da empresa. Além disso, essas empresas poderão ficar proibidas de participar de licitações públicas, não poderão parcelar débitos com o Fisco nem tomar empréstimos de bancos oficiais, entre outras penalidades.
Siderúrgicas A SDE decidiu ainda adotar medida preventiva determinando o cancelamento dos aumentos de preços anunciados por parte das usinas produtoras de aços planos, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa) e Usiminas. A SDE também vai instaurar processo administrativo, com base na legislação antitruste, para investigar suspeitas de que os reajustes tenham sido acertados em comum acordo pelas três empresas. Os reajustes estavam anunciados para os dias 27 de junho e 1º de julho e variavam entre 4% e 12%. Os preços terão de voltar ao nível praticado em 31 de dezembro de 1996.

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