Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento: governo enviará projeto de lei ao Congresso para restabelecer despesas cortadas do Orçamento
Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento: governo enviará projeto de lei ao Congresso para restabelecer despesas cortadas do Orçamento | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil



Brasília - O Ministério do Planejamento informou que vai bloquear R$ 8 bilhões em despesas públicas neste ano. A iniciativa se deve à insegurança do governo com algumas receitas, como a previsão de arrecadação com a privatização da Eletrobras. É o menor bloqueio inicial desde 2010.
Segundo o ministro Dyogo Oliveira, o governo vai reservar R$ 12,2 bilhões em despesas, quantia equivalente ao que poderia conseguir com a privatização da Eletrobras.
Porém, como a inflação está abaixo do que o governo esperava quando enviou a proposta orçamentária no ano passado, a projeção de despesas ficou mais baixa, possibilitando um bloqueio menor.
A previsão atual de deficit para este ano é de R$ 159 bilhões. A projeção orçamentária indica um resultado de R$ 154,8 bilhões. Dessa forma, há uma sobra de R$ 4,2 bilhões.

Ao descontar da reserva com a Eletrobras a sobra, o governo chegou ao bloqueio de R$ 8 bilhões. Oliveira disse não estar preocupado com a operação de venda de ações da Eletrobras, mas com o prazo. "O processo deverá ser finalizado em dezembro. Temos cautela com isso e decidimos bloquear as despesas até que tenhamos uma avaliação de maior segurança de que o calendário será cumprido ainda neste ano", afirmou.

O Planejamento informou que enviará um projeto de lei ao Congresso para restabelecer algumas despesas que foram cortadas do Orçamento. Dessa forma, está congelando outros R$ 8,2 bilhões, como contingência, até a aprovação.

Entre as despesas que serão restabelecidas estão subsídios (que sofreram corte no Congresso), R$ 1,5 bilhão em despesas com calotes no FGE (Fundo de Garantia à Exportação), R$ 600 milhões para a educação, R$ 2 bilhões para prefeituras e R$ 1 bilhão para gastos com a defesa civil, principalmente o serviço de carros pipa no Nordeste.

Dessa forma, o bloqueio total temporário chegará a R$ 16 bilhões. Oliveira afirmou, no entanto, que acredita na aprovação do projeto de lei até o fim de fevereiro. São áreas importantes, que têm interesse dos parlamentares, como os carros pipa, disse.

Dentro do teto
Com a previsão de uma inflação menor e de menos gastos com o seguro-desemprego, o Ministério do Planejamento reduziu a previsão de gastos neste ano em R$ 1,7 bilhão. O total deverá ficar em R$ 1,371 trilhão.

Dessa maneira, o governo está cumprindo a regra do teto de gastos com alguma folga. O teto para este ano é de R$ 1,348 trilhão e, com as medidas, os gastos sujeitos ao limite estão previstos em R$ 1,345 trilhão.

A nova projeção de despesas leva em conta o impacto de R$ 5,6 bilhões do reajuste dos servidores. O governo tentou adiar o aumento para 2019, mas foi impedido por liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O plenário deverá analisar a questão, a pedido do governo

Segundo Oliveira, caso haja reversão, os valores já pagos aos servidores serão descontados nos meses seguintes - o primeiro pagamento ocorre em fevereiro, sobre a folha de janeiro.
Isso fez com que a previsão de gastos com pessoal do governo aumentasse R$ 5,6 bilhões nesta revisão orçamentária.

Receitas
Já o lado das receitas é o de maior preocupação do governo. A não aprovação da tributação dos fundos exclusivos fechados levou a uma redução de R$ 9,3 bilhões na programação das receitas de impostos.
A não aprovação do aumento da alíquota de Previdência para os servidores federais de 11% para 14% drenou R$ 1,7 bilhão e menores receitas para a Previdência outros R$ 2 bilhões.
Ainda assim, o ministro se mostrou confiante com o cumprimento da meta fiscal de deficit, a diferença entre receitas e despesas.

Ele enumerou um ganho de R$ 1,3 bilhão com concessões e permissões, principalmente na área de petróleo. E outros R$ 6,5 bilhões com melhores preços do barril, o que elevam os ganhos com a arrecadação de royalties. Apesar disso, ele afirmou que não é o caso de se baixar a meta de déficit fiscal do ano.

Regra de ouro
Apesar de um quadro aparentemente melhor nas contas apresentadas pelo ministro, ele admitiu que a regra de ouro -uma terceira regra fiscal- será descumprida em 2019.
A regra proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes.
Ele afirmou que o governo está tomando empréstimos para cobrir o deficit da Previdência. Em 2016, 2017 e neste ano, o governo cumpriu a regra com o dinheiro do BNDES, enfatizou o ministro, e a saída se esgota para 2019. Diante disse, Oliveira afirmou que o governo está analisando o que fazer para cumprir a regra, prevista na Constituição.

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