Brasília - Depois de várias tentativas de se aprovar um projeto de lei no Congresso Nacional, o presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (13) uma Medida Provisória que libera até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas que atuam no Brasil. O limite anterior era de 20%. De acordo com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a decisão não tem relação com as dificuldades financeiras da Avianca, que entrou com um pedido de recuperação judicial nessa semana.

"Isso ajuda a resolver um dos principais problemas da aviação que são as fontes de financiamento para as empresas. Essa é a principal vantagem da medida. A empresa tem que ser brasileira, mas a origem do capital poderá ser inteiramente estrangeira. Isso já acontece, por exemplo, no setor de telefonia", afirmou Padilha.

O ministro garantiu que a edição da MP não tem relação com o pedido de recuperação judicial da Avianca, mas admitiu que a companhia será uma das principais beneficiadas com a medida. "Já existem projetos de lei no Congresso sobre esse tema. Não houve nenhum contato do governo com a Avianca e seus acionistas", respondeu. "Mas a Avianca poderá ser beneficiada. Com esta MP poderá outra empresa de capital internacional se interessar por recompor a empresa", acrescentou.

De acordo com Padilha, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, foi comunicado sobre a edição da MP e disse estar de acordo com a medida. Padilha disse que Temer também conversou com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a medida. "O Tribunal de Contas da União (TCU) também confirmou ontem (quarta-feira) que o aumento do capital externo nas companhias aéreas era possível e não contraria a Constituição", acrescentou.

A abertura de capital estrangeiro para aéreas já vinha sendo discutida pelo Congresso, mas o avanço da matéria sempre esbarrava justamente na discussão sobre o porcentual de quanto seria o teto para o investimento externo - se 49% ou até 100%. Na avaliação do ministro, porém, esse tema estava maduro para ser votado no Congresso, mas teria ficado emperrado devido a outros pontos dos projetos que tramitavam no parlamento, sobre os quais não havia consenso.

Padilha avaliou ainda que a abertura do mercado aéreo ao capital externo irá baratear as passagens e possibilitará a entrada de novas companhias de baixo custo - as chamadas "low cost", no jargão do setor - no Brasil, a exemplo do que já teria acontecido na Argentina.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) estima que a flexibilização das regras na Argentina tenha atraído cerca de US$ 5 bilhões em investimentos de quatro operadoras internacionais com a abertura de seu mercado. "Não vamos esquecer que as companhias aéreas nascem pequenas em tese e começam a voar para destinos que não são cobertos pelas grandes. Com isso, vamos estimular o turismo e o emprego na aviação, e teremos competitividade com passagens mais baratas", projetou.

REPERCUSSÃO

Ao ser procurada para comentar o assunto a Azul, que sempre se opôs à mudança, disse que acompanha "com preocupação". "Por não haver equilíbrio de concorrência e reciprocidade entre as companhias aéreas brasileiras e estrangeiras, a Azul se posiciona contrária à proposta e sustenta que a ausência de contrapartidas não trará benefícios para as empresas aéreas do Brasil", disse a Azul em nota.

Em entrevista à Folha de S.Paulo no final do ano passado, o presidente da Azul, John Rodgerson, disse que considera um erro liberar a entrada de estrangeiros no controle de empresas do setor no Brasil sem pedir reciprocidade. "Se querem 100% de capital estrangeiro aqui, então nos deixe abrir uma empresa aérea nos EUA com 100% de capital brasileiro. É recíproco. Os outros países não vão deixar. Eu não posso comprar a [portuguesa] TAP, por exemplo. Temos um pedaço dela, mas não podemos controlar. Mas a TAP poderia controlar a Azul? Não faria sentido", disse Rodgerson ao jornal em dezembro de 2017.

Na ocasião, o executivo afirmou que a mudança poderia ser prejudicial ao mercado brasileiro porque as empresas estrangeiras só trariam aeronaves para voar no Brasil quando o mercado estivesse rentável.
Já a Latam Airlines, por outro lado, é favorável ao aumento do capital estrangeiro. Procurada, a companhia disse, em nota, que "a medida estimula o crescimento, gerando riqueza para o Brasil" porque se trata de um "setor que exige capital intensivo".

Procurada, a Gol disse que prefere não se posicionar. A Avianca não respondeu. A medida para abrir espaço ao capital estrangeiro na aviação brasileira pode gerar uma onda de aquisições no setor. (Com Folhapress)

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