Brasília - Nos oito primeiros meses deste ano, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão do Ministério da Justiça encarregado de investigar práticas anticompetitivas na economia, cumpriu 84 mandados de busca e apreensão em empresas para comprovar a existência de cartéis. O número é expressivo se comparado aos 19 mandados obtidos pela SDE em todo o ano de 2006 e, mais ainda, frente aos apenas 11 executados entre 2003 e 2005.
Desde 2003, a SDE atua em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal (PF) nas investigações sobre formação de cartel por empresas. A conduta é considerada criminosa porque suprime a concorrência na fixação de preços e prevê divisão do mercado consumidor, colocando em desvantagem quem adquire os produtos e serviços finais.
A maior dificuldade na repressão aos cartéis é obter provas da coordenação entre as empresas, por isso a SDE buscou a aproximação com a Polícia e a AGU. Com as operações de busca e apreensão, é possível obter documentos que depois darão uma base mais sólida aos processos, tornando-os menos vulneráveis a questionamentos posteriores dos acusados no Poder Judiciário. ''A cooperação entre os órgãos tem sido fundamental para o combate aos cartéis'', disse a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares de Araújo.
Pela atual legislação antitruste, um cartel condenado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode ser punido com multas que variam de 1% a 30% do faturamento bruto anual das empresas.
A SDE aposta ainda em uma nova arma no combate aos cartéis: a possibilidade de celebrar acordos com as empresas para o encerramento das investigações, desde que com pagamento de multas e o compromisso dos empresários de suspender a prática irregular. ''Esse mecanismo deve ser visto como um endurecimento do sistema de defesa da concorrência e não o contrário'', ressaltou a secretária.
No ano passado, a SDE e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tentaram pela primeira vez firmar um acordo desse tipo com indústrias processadoras de suco de laranja, acusadas de cartel na compra da matéria-prima. Em troca da suspensão do processo, as empresas concordaram em pagar R$ 100 milhões ao governo. A iniciativa foi abortada por falta de previsão legal, mas, recentemente, o governo editou medida provisória para respaldar esse tipo de acordo.
Mariana Tavares informou que já há empresas interessadas em chegar a um entendimento com os órgãos de defesa da concorrência, mas evitou antecipar nomes ou setores para não atrapalhar as negociações. As empresas interessadas em fazer acordo devem encaminhar proposta ao Cade. Os termos do acordo devem ser aprovados pelo plenário do conselho.

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