Os pequenos produtores conseguiram ontem convencer o governo do Estado a assinar a resolução que regulamenta as regras para colocar em prática o Fundo de Aval para a agricultura familiar. Os secretários Antonio Poloni (Agricultura) e Ingo Hubert (Fazenda) assinaram o documento, que traz entre outras determinações a de instituir o fundo como único garantidor para a liberação de financiamento por parte dos bancos.
Esse detalhe foi considerado fundamental para pressionar o Banco do Brasil a derrubar a exigência de formação do ‘‘aval solidário’’ como condição para dar os empréstimos. O aval solidário é um mecanismo que obriga os agricultores a se unirem em grupos de cinco ou mais pessoas para que um seja avalista do outro. Se um determinado produtor não honrar o pagamento das parcelas para o banco, seu colega de consórcio teria esta obrigação, mesmo que já tivesse concluído o pagamento de seu empréstimo pessoal.
‘‘O aval solidário não está previsto em lugar nenhum. Isso é um absurdo, pois o governo do Estado já está servindo como garantidor para a gente’’, protestava o presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep), Antonio Zarantonello, diante da insistência do Banco do Brasil.
Os pequenos produtores permaneceram ontem dentro da sede da Secretaria de Agricultura e Abastecimento à espera que o Banco do Brasil revisse sua posição e na expectativa de que houvesse a assinatura do secretário da Fazenda para regulamentar o Fundo de Aval. Mesmo com a posição do governo do Estado, o Banco do Brasil não queria voltar atrás. Até o fechamento desta edição, o banco insistia na manutenção do aval solidário.
Se houve impasse na questão do banco, as negociações com o Estado tiveram mais progresso. Os agricultores estavam satisfeitos com a posição que o governo do Estado assumiu ao assinar a resolução. Afinal, o decreto lei do governo criando o fundo de aval foi assinado em setembro do ano passado, mas até agora não garantiu um centavo para ninguém. Faltava a resolução assinada ontem. A promessa é que ela seja publicada terça-feira em Diário Oficial.
O Fundo de Aval tem R$ 2 milhões para garantia. Os recursos são do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). ‘‘Esse dinheiro dá para garantir o financiamento de até R$ 80 milhões’’, calculou ontem Zarantonello.

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