Curitiba - Acaba hoje o prazo para requerer parcelamento no programa de Recuperação Fiscal (Refis) do governo estadual, que já arrecadou R$ 104 milhões em impostos atrasados referentes a 1.417 contratos. Podem aderir ao Refis os empresários com débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) inscritos em dívida ativa até 30 de junho de 2002 ou com dívida originada em auto de infração até essa mesma data.
Segundo a Secretaria da Fazenda, o movimento nas Agências de Rendas em todo o Paraná aumentou muito nos últimos dias e foi preciso chamar atendentes extras. Mesmo assim muitas filas se formaram ontem, principalmente na 1 Agência, que fica em Curitiba. Não há previsão de esquema especial para atender o público hoje, que será feito normalmente das 9 horas às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
Dos R$ 104 milhões já arrecadados, R$ 38 milhões foram pagos à vista. Isso representa 35% a mais do que a estimativa inicial da Receita Estadual. Esse valor deve aumentar bastante, já que o prazo para pagar os débitos de ICMS à vista vence apenas em 31 de outubro. ''Esses números mostram que havia um grande número de empresários marginalizados, que queriam se recuperar e que para isso precisavam apenas de um incentivo'', avaliou o presidente do conselho da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Paraná (Faciap), Ardisson Akel, que nos últimos dois anos batalhou pelo Refis.
Levantamento feito pela Faciap mostrava que cerca de 30 mil empresários paranaenses pudessem se beneficiar do Refis. Mas o projeto sancionado pelo governador Jaime Lerner (PFL), de sua própria autoria, não foi tão amplo como a Faciap esperava. ''Nem todos os pleitos foram atendidos, mas o governo acabou estendendo o apoio aos pequenos empresários'', acrescentou.
O Refis permite isenção de juros e multa para pagamento à vista. Em caso de parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa, há abatimento de 80% dos juros para pagamento em até 12 vezes; de 50% entre 13 e 24 parcelas; 30% entre 25 e 50 parcelas; 20% ára 51 a 75 vezes; e 10% entre 76 e 100 parcelas. No caso de autos de infração, o desconto será de 80% se o pagamento for feito até 29 de novembro; de 70% para quitar até 20 de dezembro. O parcelamento pode ser feito em até 120 vezes, mas sem dispensa de multa nem juros.
Cascavel - Durante toda esta semana, o movimento foi grande na Delegacia Regional de Cascavel da Receita Estadual, que atende 47 municípios. Segundo César Augusto Konart, delegado regional, até a última terça-feira, 165 empresários do Oeste haviam solicitado o parcelamento dos débitos, o que corresponde a R$ 12,5 milhões. Os pagamentos à vista somam R$ 1,3 milhão. A meta inicial era alcançar pelo menos 10% da dívida da delegacia, que soma R$ 152 milhões. (colaborou Gilmar Agassi, de Cascavel)

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