O governo federal vai arcar com o pagamento do seguro na hipótese de acidente com avião brasileiro motivado por ato terrorista ou por risco de guerra. Medida provisória prevendo o pagamento foi publicada ontem no Diário Oficial da União e, segundo o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Cláudio Considera, este será o único socorro às empresas aéreas, pois não há qualquer previsão de ajuda financeira. ''Não recebemos qualquer orientação para avaliar um socorro em dinheiro às empresas'', garantiu o secretário.
Considera explicou que a garantia do seguro pelo governo brasileiro foi necessária sob pena das empresas nacionais não poderem voar para o exterior. O pagamento só ocorrerá se, na hipótese de acidente, ocorrerem danos a terceiros em terra. O seguro do próprio avião e dos passageiros deve ser contratado pela companhia. Segundo o secretário, sob a responsabilidade do governo estão inclusive os funcionários das empresas que abastecem os aviões nos aeroportos.
A cobertura do seguro será bancada pelo Tesouro Nacional e o prêmio equivale ao montante contratado pelas empresas de aviação civil com as seguradoras até o dia 10 de setembro de 2001, véspera dos ataques terroristas aos EUA.
Caberá ao Ministério da Defesa atestar se o referido sinistro enquadra-se nas regras da MP. Como a cobertura terá eficácia apenas para indenizações a terceiros que tenham sido vítimas de atentados terroristas ou atos de guerra provocados por aviões de companhias nacionais, nos demais casos as seguradoras continuam responsáveis pelo reembolso.
Considera explicou que, com os atentados terroristas nos Estados Unidos, as empresas reduziram os valores das apólices e mudaram os termos dos contratos de seguro. De forma unilateral, elas decidiram só arcar com o pagamento de US$ 150 milhões em acidentes semelhantes aos de Nova York e de Washington. Com isso, os governos de todo o mundo foram obrigados a garantir o pagamento do seguro para permitir que suas companhias pudessem levantar vôo. De acordo com Considera, a companhia alemã Lufthansa, por exemplo, ficou um dia parada porque o governo alemão ainda não havia decidido pagar o seguro. ''Estamos seguindo uma tendência que foi adotada por outros países'', disse o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente.
Cada país, inclusive o Brasil, exige um valor mínimo de seguro para os aviões voarem em seu espaço aéreo. Enquanto os Estados Unidos fixaram o valor em US$ 1 bilhão, nos países da União Européia o seguro mínimo é de US$ 750 milhões.
Em relação à crise financeira das empresas, Considera disse não saber de pedido destas empresas. ''Assim como não recebemos indicação para avaliar ajudar à industria automobilística, ao setor eletroeletrônico ou de turismo'', disse.

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