O Ministério da Fazenda vai coordenar um grupo de trabalho para vasculhar os benefícios fiscais concedidos pelos Estados para atrair empresas. O objetivo é coibir práticas predatórias nas concessões feitas pelos governos na disputa por investimentos. A criação do grupo, sugerida por Pedro Parente, secretário-executivo do ministério, foi aprovada ontem por unanimidade durante a reunião do Confaz (Conselho de Política Fazendária), que reúne os 27 secretários de Fazenda do País. A reunião, última deste ano, foi realizada em Ouro Preto (100 km de Belo Horizonte).
A idéia surgiu depois de denúncia feita pelo coordenador de Tributação de São Paulo, Clóvis Panzarini, contra o Distrito Federal. Um benefício fiscal concedido pelo DF estaria prejudicando o Estado. Parente não detalhou qual seria o objeto da reclamação. A reportagem não conseguiu falar com Panzarini ontem por telefone. ‘‘A denúncia é de utilização de mecanismos que não se caracterizam como política de atração de investimento, mas como política ilegítima de redução de pagamento de impostos’’, disse Parente.
Segundo ele, os secretários se comprometeram a fornecer as informações necessárias. A resistência dos Estados em revelar as vantagens oferecidas a empresas teria frustrado outras tentativas já feitas pelo governo federal de levantar a natureza dos incentivos fiscais. ‘‘O governo concordou em fazer isso, desde que seja para valer’’, disse Parente. Na próxima reunião do Confaz, que acontecerá em março, em Fortaleza, o grupo deve apresentar os primeiros resultados. Além de técnicos do governo federal, o grupo terá representantes também dos Estados, que devem ser indicados no próximo mês, depois que os novos governadores tomarem posse.
Também ontem, os secretários decidiram pela prorrogação dos convênios que isentam os laboratórios de pagar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre preservativos e remédios de controle da Aids.

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