Agência Estado
Do Rio de Janeiro
O Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) da Secretaria de Direito Econômico (SDE) abriu cinco processos contra laboratórios farmacêuticos e pediu auditorias nas empresas. ‘‘Vamos checar se há distorções na contabilidade’’, afirmou a diretora do DPDE, Eliane Tompson-Flôres.
‘‘Se for configurado o abuso de preços, podemos entrar com uma medida preventiva e pedir que os laboratórios voltem atrás.’’ Há um processo contra o Alcon, um contra o Allergan e um contra o Merck, além de dois processos contra o Novo Nordisk.
O DPDE pediu que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) faça as auditorias. Segundo Eliane, o Cade pode determinar que as empresas fiquem responsáveis por esses custos.
Mas a Secretaria de Direito Econômico ainda estuda as condições financeiras para que a própria secretaria faça as auditorias. ‘‘Se constatarmos abuso, a barra vai pesar para o setor farmacêutico’’, disse, em tom de ameaça, o titular da SDE, Ruy Coutinho.
O alvo serão os fabricantes de medicamentos de uso contínuo e controlados, que não tenham substitutos. Os órgãos do governo podem multar os laboratórios em até 30% de seu faturamento, além de proibir as empresas de participar de licitações públicas e operar com bancos federais. Segundo o conselheiro do Cade Rui Santa Cruz, a multa pode ser dobrada em caso de reincidência.

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