Os investimentos do governo federal em habitação popular nos últimos seis anos somam apenas 37,20% do orçamento da União nesse período. A informação é do deputado federal Nedson Micheleti (PT), que fez um levantamento do que foi orçado e do que foi efetivamente gasto pelo governo nessa área. Segundo esse levantamento, de 1991 a 1996 estavam previstos no orçamento R$ 1,76 bilhão para habitação popular. Mas o governo aplicou R$ 656,3 milhões. ‘‘O governo já destina pouco para essa área e não investe nem esse pouco’’, criticou o deputado. Para 97, o ministro do Planejamento Antonio Kandir já ordenou um corte de 30% no total de recursos previstos para habitação popular, o que reduz a expectativa de aplicar no máximo R$ 297 milhões.
Está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal projeto de lei de Micheleti que determina que a União, os Estados e Municípios destinem 2% de seu orçamento para habitação popular. ‘‘Essa foi uma deliberação da conferência internacional Habitat’’, diz.
Ele justifica seu projeto dizendo que os recursos do FGTS e da poupança são para financiamentos que não atingem a população com renda abaixo de três salários mínimos. ‘‘A população que ganha até três salários mínimos não tem condições de pagar um financiamento. A habitação popular deve ser construída com recursos a fundo perdido da União, Estados e Municípios’’.

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