Vânia Casado
De Curitiba
O governo do Estado divulgou, ontem, o balanço das contas públicas que apontam para a recuperação financeira no ano de 1999, graças ao aumento de arrecadação do ICMS. Na contabilidade entre receita e despesa correntes, o resultado é superavitário em 16%, mas essas contas não incluem despesas do governo com o saneamento do Banestado e com o pagamento dos juros. Apesar do balanço positivo, o governo reconhece um déficit de R$ 154 milhões, que pretende zerar ainda este ano, disse o secretário da Fazenda Giovani Gionédis. No ano anterior, o governo informa que o déficit chegou a R$ 284 milhões e foi reduzido em 45,58%.
O anúncio do balanço financeiro de 99 foi divulgado pelo governador Jaime Lerner, com a presença do secretário Giovani Gionédis e pelo presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus. O desempenho positivo do Paraná em 99, apesar de ser um período recessivo, foi atribuído ao aumento da arrecadação do ICMS, que teve crescimento de 18,41%. Nesse período, as despesas ficaram praticamente congeladas e tiveram crescimento de apenas 2,68%.
O controle das despesas foi obtido com a adequação da folha de pagamento para 60,89% da receita corrente líquida (a Lei Camata prevê comprometimento de 60%) e ao corte das despesas com aluguéis e controle das contas de luz, telefone e combustíveis. O zeramento do déficit, no entanto, depende da continuidade do controle com os gastos públicos em 2000 e 2001, enfatizou Gionédis.
O congelamento das despesas não significa corte no pagamento dos fornecedores, retrucou Gionédis. Essa despesa está relacionada no déficit reconhecido pelo governo que inclui ainda o pagamento com precatórios.
O governador atribuiu esse controle à atuação do Crafe (Conselho de Reestruturação e Reforma Fiscal do Estado), constituído no ano passado. ‘‘Graças à esse controle, o ajuste está sendo obtido sem precisar demitir pessoal’’, comemorou Lerner.
O governador disse que as contas do Paraná irão se ajustar à lei Camata quando o Fundo de Previdência – a ParanáPrevidência – que irá manter o pagamento dos funcionários inativos for capitalizada. Para isso, o governo do Estado aposta na captação de recuros oriundos dos royalties reclamados pelo Estado e na venda das ações da Copel e Sanepar, que deverão capitalizar em 100% as ações do Fundo.
O governo divulgou que o aumento na arrecadação de ICMS vem sendo impulsionado pelo crescimento do setor industrial, que contribuiu com 36% do total do imposto recolhido no ano passado, superando o setor agrícola.Com a mudança do perfil econômico do Paraná, a arrecadação bateu seu recorde histório, passando de R$ 2,118 bilhões em 1998 para R$ 2,508 bilhões em 1999. O resultado positivo foi obtido também em função do programa de combate à sonegação da Secretaria da Fazenda, disse Gionédis.
Apesar do ajuste das contas públicas, Lerner enfatizou o fato de o governo ter mantido o programa de investimentos do governo que atingiu R$ 1,275 bilhão no ano passado, sendo R$ 440 milhões do governo do Estado, R$ 635 milhões da Copel e R$ 200 milhões da Sanepar.

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