O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem um pacote de incentivos à indústria, que prorroga a oferta de crédito mais barato pelo Programa de Sustentação do Investimento (PSI) até o fim de 2015, recria e torna permanente o Reintegra, que devolve parte dos impostos pagos por exportadores de manufaturados, e torna mais facilitado o acesso ao Refis da Crise. No entanto, as medidas foram consideradas paliativas por analistas, que avaliam as mudanças como uma tentativa de retomar o diálogo com empresários.
Representantes de associações industriais e rurais haviam apresentado pedidos à presidente Dilma Rousseff no último dia 22 de maio, que incluiam as três medidas anunciadas ontem pelo ministro, após reunião do Fórum Nacional da Indústria, em Brasília. O governo também havia divulgado no mês passado a manutenção da desoneração da folha de pagamentos para 56 setores, o que deve custar R$ 21,6 bilhões neste ano, mas que não surtiu efeito sobre a expectativa do empresariado industrial.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou anteontem que a atividade industrial está em baixa há sete meses, desde novembro de 2013. O que mais preocupa é a queda no número de empregos e o aumento nos estoques. Dois dias antes, a entidade também revelou pesquisa que aponta o nível de confiança do setor como o menor desde 2009.
Diretor do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Londrina (Sindimetal), André Bearzi afirma que o pacote contribui para não piorar a situação, mas não deve significar grande avanço para o setor. Mesmo o Reintegra, que dá desconto em impostos para produtos industrializados exportados, não deve ser tão atrativo, na opinião dele, porque o mercado externo tem comprado menos por causa da crise. "De novo, são medidas para chamar a atenção, mas sem mexer na raiz do problema, como ocorreria se houvesse uma reforma tributária."
A professora de economia Maria de Fátima Sales, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), diz que as medidas não devem surtir efeito, mas mostram uma tentativa do governo de se mostrar aberto ao diálogo com empresários, ainda mais em período pré-eleitoral. "As empresas brasileiras passam por uma crise de não ter para quem produzir, porque o crédito está mais caro, os salários cresceram menos e a demanda interna já não sustenta o consumo da produção (nacional)."

PSI
Mantega afirmou que o PSI, que seria encerrado no fim de 2014, foi prorrogado até o último dia de 2015. O programa serve para compra de maquinário e facilita os investimentos em bens de capital. O PSI terá valor disponibilizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) semelhante ao deste ano, que é de R$ 80 bilhões. "Não fixamos ainda um valor para o próximo ano, mas provavelmente será similar", disse. A taxa de juros não foi divulgada, mas variava de 3% a 6% para este ano.
Já a ressurreição do Reintegra devolverá parte dos impostos pagos por exportadores de manufaturados, como ocorria até 2013. No ano passado, a taxa recuperada era de 3% e, para este ano, será de 0,3%. A alíquota deve variar de 0,1% a 3,0%, sempre definida pelo governo.
No caso do Refis, que é o parcelamento de dívidas da empresa com a União, houve redução na escalonada da entrada paga para aderir ao sistema. A regra atual prevê 10% para débitos de até R$ 1 milhão e de 20% para valores acima. A mudança prevê 5% para até R$ 1 milhão, 10% para até R$ 10 milhões, 15% para até R$ 20 milhões e 20% para dívidas maiores. (Com Agência Estado)

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