Governo anuncia pacote na segunda-feira
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sexta-feira, 07 de maio de 2004
Vânia Cristino<br> Agência Estado 
Brasília - O pacote de medidas prometidas pelo governo federal para compensar os trabalhadores pelo pequeno reajuste do salário mínimo deverá ser anunciado na próxima segunda-feira, mas sem uma decisão sobre a notícia mais esperada: o acordo entre a Previdência e os aposentados, que permitirá o reajuste de aposentadorias e pensões de 1,8 milhão de segurados. A área econômica do governo ainda não deu o sinal verde para o anúncio do acordo, que resultará num acréscimo de mais de R$ 2 bilhões por ano nas contas da Previdência.
Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir mesmo pelo anúncio das medidas na segunda-feira, como foi cogitado ontem pelo ministro da Previdência, Amir Lando, ele listará medidas já amplamente divulgadas pelos ministros. A principal delas é a mudança na Lei do Primeiro Emprego, anunciada ontem pelo Ministério do Trabalho, numa tentativa de fazer a lei decolar. Lei, que segundo disse esta semana o próprio presidente, ''não pegou''. Depois dessa declaração de Lula, técnicos da área dizem que nem as modificações farão o programa funcionar.
Sem poder anunciar o acordo com os aposentados, na área da Previdência Social a única boa notícia que o presidente Lula poderá dar é o plano de crédito com desconto em folha para os aposentados. Mesmo assim, sem a adesão dos bancos privados ao convênio já firmado pelo INSS com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, a medida terá efeito limitado. É que somente quem recebe benefícios pelos dois bancos oficiais é que poderá solicitar o crédito.
No âmbito do Ministério do Trabalho, a melhor notícia é com relação à liberação, em uma única parcela, do crédito complementar do Fundo de Garantia do tempo de Serviço (FGTS) para os idosos com mais de 60 anos. De acordo com a assessoria da Previdência Social, em reunião realizada na noite de quinta-feira para discutir o acordo para o pagamento dos reajustes devidos aos aposentados, a área econômica pediu um prazo para adequar o orçamento à real necessidade de dinheiro em caixa. ''As contas precisam ser checadas para não haver furos no cronograma de pagamento'', disse um assessor do ministro.
Pela estimativa feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o reajuste das aposentadorias defasadas aumentará a despesa anual em R$ 2,3 bilhões, enquanto que o pagamento dos atrasados equivalentes ao período de seis anos custará R$ 12,3 bilhões ''A greve impediu que a Previdência apresentasse a conta correta para o Ministério da Fazenda '', explicou o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados, João Resende, após mais uma reunião com Amir Lando. Ele saiu conformado do gabinete do ministro e disse que acredita que alguns dias a mais serão suficientes para que seja feita a conta e o governo defina a fonte de recursos. ''Não precisamos nos precipitar porque o prazo acertado para o início da formalização ao acordo é 1º de julho'', esclareceu. O presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, João Inocentini, saiu furioso do gabinete de Amir Lando. Ele acha que o governo está ''enrolando'' os aposentados.


