O Tesouro Nacional é quem vai arcar com os custos da redução dos preços dos combustíveis, medida confirmada ontem pelo ministro Raimundo Brito (Minas e Energia). A medida, que será oficialmente anunciada na segunda-feira, contraria os princípios do pacote fiscal editado em novembro do ano passado, quando o preço dos combustíveis foi elevado em 9% nas refinarias. O anúncio da redução acontece em plena campanha eleitoral, embora o ministério negue qualquer relação entre os fatos.
A queda nos preços dos combustíveis não representa perda imediata de receitas do governo, mas comprometerá o abatimento mensal de cerca de US$ 250 milhões em uma dívida do Tesouro com a Petrobrás. Essa dívida foi acumulada ao longo de anos por um intricado sistema de subsídios que permite preços menores do álcool e do gás de cozinha e que evita disparidades nos preços de combustíveis cobrados nas diferentes regiões o País.
Não há estimativa segura sobre o valor atual dessa dívida. No seu último balancete, de 31 de março passado, a Petrobrás lançou um crédito de R$ 6,016 bilhões. O Tesouro, embora não negue que é devedor da estatal, questiona esse valor e determinou uma auditoria para checá-los. Independentemente das divergências sobre o montante da dívida, mensalmente o débito vinha sendo abatido graças à queda dos preços internacionais do petróleo.
É que a diferença entre os preços internacionais do petróleo e um valor tabelado pelo governo para as refinarias é utilizada para abater a dívida do Tesouro com a estatal. Hoje, o preço do petróleo para as refinarias está tabelado em US$ 14,97 o barril. O petróleo importado, que este ano sofreu forte redução de preços nos mercados internacionais, está cotado em cerca de US$ 12. Ou seja, para cada barril de petróleo importado, cerca de US$ 2,97 são abatidos da dívida do Tesouro com a Petrobrás.
O abatimento da dívida do Tesouro com a Petrobrás deverá perder o vigor ou até mesmo acabar, pois o governo pretende repassar parte ou o total dessa diferença de US$ 2,97 ao consumidor.
O repasse desse ganho ao consumidor contraria o espírito do pacote fiscal editado em novembro passado pelo governo, durante a crise asiática, que
proporcionaria ganho de R$ 20 bilhões entre corte de despesas e aumento de receitas. Uma das medidas foi o aumento dos combustíveis com percentuais variados em todo o País. Em São Paulo, por exemplo, era estimado repasse de aumento de 6,3% aos consumidores. Na edição do pacote fiscal, o governo afirmou que as receitas extraordinárias, estimadas em R$ 1,16 bilhão, seriam utilizadas integralmente para abater a dívida do Tesouro com a Petrobrás.
O ministro de Minas e Energia negou ontem que a redução dos preço de combustíveis seja uma medida eleitoreira. ‘‘Uma bobagem como essa não se sustenta’’, disse Brito. ‘‘Esse é um trabalho de desregulamentação que fazemos desde 1995.’’ Segundo ele, o governo anunciou há quatro meses seu projeto de aproximar os preços dos combustíveis vendidos pelas refinarias aos preços internacionais. Brito disse que esse é mais um passo para que seja finalmente liberada a importação do petróleo, conforme previsto na lei que regulamentou a quebra do monopólio da Petrobrás.

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